I SÉRIE — NÚMERO 104

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ao problema da crueldade e maus tratos que hoje existe com as touradas e, nesse sentido, poderão continuar

a existir.

Caso não haja esta progressão civilizacional, não restará outra opção além de abolir as touradas.

Deste modo, face aos argumentos acima aduzidos, optamos pela abstenção relativamente a este projeto de

lei.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Paulo Trigo Pereira — Alexandre Quintanilha.

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1 — As touradas fazem da violência sobre os animais um espetáculo.

Começam, precisamente, por não respeitar o bem-estar animal, agredindo-os e provocando-lhes ferimentos.

Depois, naturalizam e exaltam o exercício dessa mesma violência.

Tal contraria os avanços civilizacionais que vêm conduzindo a um crescente respeito pelos animais

sencientes e pelo seu bem-estar, seres conviventes e parceiros dos humanos.

2 — As touradas são uma prática ancestral, com raízes fundas nas vivências rurais e nas relações que

milenarmente aí se estabeleceram entre os animais e o homem. Essas relações modelaram visões e práticas

que, naturalmente, irão desaparecendo, mas que são ainda hoje socialmente aceites em regiões do nosso País.

3 — Nestas circunstâncias, pretender impor comportamentos pela via proibicionista é muitas vezes

profundamente incompreendido. Poderá, inclusivamente, ter o efeito contrário, com renovado empenho no que

por muitos ainda é considerado como a «defesa das tradições».

De resto, a via proibicionista revela uma menorização dos aficionados das touradas, todos liminarmente

considerados «uns bárbaros» incapazes de evoluir nas suas convicções e nos seus gostos. Em nome de uma

justa defesa dos animais, revela-se aí um inaceitável desrespeito pelas pessoas, tomadas por irrecuperáveis e

definitivamente insensíveis.

4 — As iniciativas de sensibilização e as manifestações promovidas pelas organizações de defesa dos

animais vêm-se revelando eficazes e vêm provando exatamente o contrário, com a progressiva redução do

número de aficionados e a realização de menos espetáculos taurinos. Políticas como defende o Bloco de

Esquerda, de não concessão de apoios públicos a touradas e de restrições à sua difusão televisiva também

concorrerão eficazmente nesse sentido.

5 — Nestas circunstâncias, em que, não aprovando a realização de touradas também não me revejo na via

proibicionista, optei pela abstenção na votação do projeto de lei n.º 879XIII (3.ª) que «Determina a abolição de

corridas de touros em Portugal.»

O Deputado do BE, Carlos Matias.

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Pelo presente projeto de lei o PAN pretendeu «a abolição de corridas de touros em Portugal», tendo-o feito,

por um lado, sem rigor legislativo, por outro lado, visando a proibição das touradas, algo com que não concordo.

Entendo que os espetáculos tauromáquicos, que ritualizam o sofrimento do animal e são vistos como arte,

não deveriam existir nos dias de hoje.

No entanto, esta minha visão não pode sobrepor-se à liberdade que qualquer pessoa tem de assistir a tais

espetáculos.

Não obstante o acima referido, o meu partido e a direção de bancada fizeram questão de aconselhar o voto

contra, facto que entendi ser meu dever aceitar, independentemente de, como já referi, não me rever nos

espetáculos tauromáquicos.

O Deputado do CDS-PP, João Rebelo.

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