7 DE JULHO DE 2018

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combater a humilhação, estamos a combater a destruição das solidariedades construídas no trabalho e a partir

do trabalho, estamos a defender a dignidade de quem vive do seu trabalho, estamos a ser coerentes no combate

à precariedade, na valorização de quem trabalha, na recuperação de rendimentos, e convocamos o Partido

Socialista e todo este Parlamento para essa responsabilidade.

Aplausos do BE.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José de Matos Correia.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a intervenção seguinte é do Sr. Deputado José Luís Ferreira, do Partido

Ecologista «Os Verdes».

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Os Verdes trazem hoje para discussão várias iniciativas legislativas que visam recuperar direitos de quem

trabalha.

Falamos de direitos que o anterior Governo, utilizando a conversa a que nos foi habituando durante quatro

anos, como seja o aumento da produtividade, a competitividade e o combate ao défice, removeu do nosso

horizonte, e com graves consequências para quem trabalha.

Em causa está a reposição de uma justiça elementar, ou seja, a reposição dos 25 dias de férias para todos

os trabalhadores, criando assim condições para que os trabalhadores possam ter mais tempo disponível para o

descanso e para atividades em família, até porque, nos dias de hoje, é cada vez mais difícil compatibilizar a vida

profissional com a vida familiar, devido às exigências que são impostas pelo mundo do trabalho.

Trata-se de uma medida que pretende valorizar o trabalho e os trabalhadores, condição indispensável para

um verdadeiro desenvolvimento e para a justiça e o progresso social do nosso País.

Uma outra iniciativa legislativa de Os Verdes pretende colocar justiça no valor das indemnizações em caso

de despedimento, porque, como todos estamos lembrados, o anterior Governo, para além de ter facilitado os

despedimentos, ainda os tornou mais baratos. Foi uma espécie de convite às entidades patronais para despedir:

«aproveitem para despedir, porque agora é fácil e é barato». Uma verdadeira prenda aos patrões, tendo muitos

deles aproveitado para substituir trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos, como a direita tanto

gosta.

Por fim, Os Verdes apresentam ainda uma proposta para que os contratos a termo não possam ter lugar

apenas e tão-só porque os trabalhadores a contratar estejam à procura do primeiro emprego ou sejam

desempregados de longa duração. Trata-se de uma medida que, para além de justa, vem recolocar o regime

dos contratos a termo no caminho certo, uma vez que a essência dos contratos a prazo é definida pela natureza

temporária da atividade a desenvolver e não pelas circunstâncias em que se encontram os trabalhadores.

Relativamente à proposta de lei, gostaria de dizer o seguinte: em bom rigor, esta proposta, que veio do

Governo do Partido Socialista, tanto podia ter vindo do PS quanto do PSD ou do CDS, aliás, basta olhar para a

simpatia com que os partidos da direita acolheram o acordo celebrado com a UGT e as entidades patronais.

A Sr.ª Ângela Moreira (PCP): — Muito bem!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — E não é caso para menos.

Vejamos: alarga-se o período experimental, fomentando a precariedade; oferecem-se 150 horas de trabalho

gratuito por ano às entidades patronais, através do banco de horas grupais; e, ao nível da contratação coletiva,

mantém-se a norma da caducidade. Tudo à medida das entidades patronais! Parece até que foi a pedido ou por

encomenda.

E não deixa de ser curiosa a resposta do Secretário-Geral da UGT, quando, numa entrevista à Antena 1,

perante a pergunta «por que é que as indemnizações em caso de despedimento não ficaram no acordo?», disse

algo elucidativo: «Não ficaram, porque as entidades patronais não aceitaram». Ora, por aqui podemos presumir

que só ficou aquilo que os patrões quiseram. Assim, não!