I SÉRIE — NÚMERO 104

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O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, respondendo ao repto do Sr. Deputado Adão Silva, e

não revelando qualquer dúvida da parte do Partido Socialista nem sendo essa, em todo o caso, a praxe

parlamentar, gostaria de promover uma inscrição por parte do Partido Socialista.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — É o Sr. Deputado que se inscreve?

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sou eu próprio, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Então, Sr. Deputado, tem a palavra, e o desejo do Sr. Deputado

Adão Silva fica concretizado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não deviam fazer tantos jeitos ao PSD!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Vocês também já fizeram alguns!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando debatemos as leis

laborais nunca debatemos apenas medidas de regulação do mundo do trabalho mas, sim, o modelo de

sociedade que queremos e de que forma o moldamos, pela via legislativa, a favor do trabalho digno, do trabalho

estável e justamente remunerado.

A complexidade das transformações das nossas sociedades é uma realidade, e o trabalho deve acompanhá-

la, mas essa realidade atravessa, em cada tempo, todos os tempos e todas as gerações.

Por isso, a nossa complexidade não é maior do que aquela que nos antecedeu nem menor do que aquela

que nos sucederá. Temos sempre de acomodar a mudança e garantir que os fundamentos da nossa visão de

sociedade humanista e solidária não são substituídos pela liberalização, pela individualização e pela

precarização.

De nada vale mudarmos as leis do trabalho, se não soubermos para que é que as mudamos e a quem é que

estamos a responder quando decidimos fazê-lo. E, para os socialistas, só há uma resposta: temos de responder

à maioria dos trabalhadores, que são a parte mais fraca da relação laboral; aos jovens que aspiram a um contrato

estável e não o têm;…

Aplausos do PS.

… aos portugueses que no fim de uma jornada de trabalho levam para casa um salário demasiado baixo

para aspirarem a uma vida decente; aos que querem viver a paternidade e não têm horários para a conciliar;

aos que estão na sombra do trabalho informal; aos que estão no desespero do desemprego; aos que estão no

inferno da precariedade. Todos estes vivem vidas a dias, vidas a prazo, e o Partido Socialista responde à sua

exigência de uma sociedade onde a economia é um instrumento ao serviço do desenvolvimento e da justiça

social e nunca um atalho para promover a lei do mais forte, as assimetrias e as desigualdades. É este o

património do Partido Socialista!

Aplausos do PS.

O combate à precariedade está inscrito no Programa do Governo e foi um ponto de referência na

convergência entre os atuais parceiros da maioria parlamentar. Esse caminho tem vindo a ser feito em torno das

posições conjuntas e das prioridades expressas em cada Orçamento do Estado, mas também nos grupos de

trabalho que constituímos, em especial no Grupo de Trabalho de combate à precariedade, e em todos esses

momentos definimos uma orientação clara para a intervenção legislativa nesta área.

Depois de um ataque brutal aos trabalhadores e à estabilidade dos vínculos laborais, que foi promovido pelo

PSD e pelo CDS, mas também com a pressão liberal decorrente das instituições internacionais, o PS intervém