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I SÉRIE — NÚMERO 105

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O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — E não está!

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — … reconheceu os direitos dos jovens trans, raparigas e rapazes, nas

escolas, o seu nome social. Tudo isto foi assegurado pelo Presidente da República.

Mas, pasme-se, o PSD apresenta propostas de alteração como se não tivesse havido uma discussão sobre

este diploma. Ignora o veto presidencial e apresenta uma proposta de alteração como se estivéssemos ainda

no âmbito da lei de 2011, uma proposta de alteração patologizante, ignorando o veto presidencial e sujeitando

quer os maiores de idade — ao contrário do que pede o Presidente da República —, quer os menores de idade

— mais uma vez, ao contrário do que diz o Presidente da República — a um procedimento de avaliação médica

que ateste, cito, «a desconformidade entre a identidade de género e o sexo com que nasceu».

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Não é verdade!

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Ou seja, volta a destruir a autodeterminação da identidade de género,

que é aquilo que é reconhecido por quem? Pelo Presidente da República e pelo grupo parlamentar europeu do

qual PSD e CDS fazem parte, o que é extraordinário!

Aplausos do PS.

O que é absolutamente extraordinário é que temos uma direita, neste Parlamento, mais conservadora do que

o Presidente da República, que reconheceu tudo aquilo que acabei de dizer, mais conservadora do que os

grupos parlamentares do Parlamento Europeu a que pertencem e que continua neste obscurantismo que já

ninguém segue, numa linha de orientação contra as pessoas trans que estão aqui a ver o que os senhores estão

a dizer e que não entendem como é que continuam a insistir numa linha, a de 2011, que já na altura os senhores

votaram contra.

Portanto, não tornem a dizer a estas pessoas, nomeadamente a uma mãe com uma coragem rara e que está

aqui presente com o seu filho, que estiveram alguma vez do lado delas. Não! Nunca estiveram!

Aplausos do PS e do BE.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Demagogia!

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Foi por isso que Partido Socialista, Bloco de Esquerda e PAN

apresentaram esta proposta, exatamente na linha do que foi requerido pelo Sr. Presidente da República,…

O Sr. António Costa Silva (PSD): — E…?!

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — … cientes de que, apesar de, evidentemente, a proposta de lei não ficar

exatamente como estava no início, é uma vitória histórica.

Aplausos do PS.

Acabaram os relatórios médicos patologizantes, acabou a ofensa de ser o Estado a dizer por ti quem tu és.

Acabou! As crianças intersexo estão protegidas. Os jovens e as jovens trans são dignificados na escola e na

sua vida diária.

E, repetimos, a vitória não é nossa, é de gente de carne e osso, muita dela aqui presente, que já teve

paciência que chegue!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Sandra Cunha.

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