13 DE JULHO DE 2018

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maio, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do

processo de construção da União Europeia.

Peço que se faça um pouco de silêncio na Sala para podermos prosseguir os nossos trabalhos.

Pausa.

Para iniciar o debate, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Europeus.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Europeus (Ana Paula Zacarias): — Sr. Presidente, dirijo uma

saudação a todas as Sr.as Deputadas e a todos os Srs. Deputados e também ao Sr. Embaixador da Áustria, que

se encontra a assistir a este debate.

Aplausos do PSD e do PS.

Começo por agradecer o agendamento deste debate sobre o programa da presidência austríaca do Conselho

da União Europeia.

A presidência austríaca, que se iniciou no dia 1 de julho, terá lugar num semestre particularmente complexo

da vida europeia, contudo, estou segura de que, com a sua experiência — esta é já a terceira vez que a Áustria

assume a presidência —, e com a necessária equidistância e equilíbrio, ela será levada a bom porto.

Sob o lema «Uma Europa que protege», a presidência austríaca destaca três grandes dossiers: a segurança

e a imigração ilegal; a prosperidade e a competitividade impulsionada pela agenda digital; a estabilidade na

vizinhança e a aproximação dos Balcãs Ocidentais à União Europeia (UE).

Estes são três temas seguramente da maior importância, mas não há dúvida de que o próximo semestre

será também marcado pelos avanços que a União conseguir alcançar em quatro matérias.

Em primeiro lugar, refiro a negociação do Brexit, no que diz respeito ao acordo de saída e à declaração sobre

a relação futura, que deve estar revista pelo Conselho Europeu até outubro para assegurar a saída ordenada

do Reino Unido no dia 30 de março de 2019.

Em segundo lugar, destaco o debate sobre o quadro financeiro plurianual, por forma a alcançar um acordo

político, se possível até ao final do corrente ano ou, pelo menos, dentro da atual Legislatura.

Em terceiro lugar, menciono os trabalhos relativos ao aprofundamento da União Económica e Monetária

(UEM) em todas as suas vertentes: União Bancária, Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) e instrumentos

de promoção da convergência e da estabilidade da UEM. Apesar de esta não ser uma das prioridades da

presidência, esperamos que se verifiquem aqui avanços substanciais até dezembro, como referido na última

Cimeira do Euro.

Finalmente, a tudo isto se junta a pressão para concluir em tempo útil a negociação de dezenas de

instrumentos legislativos em áreas tão importantes como o Mercado Único Digital, a energia, a mobilidade…

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Secretária de Estado, peço desculpa por interrompê-la.

Já não é a primeira vez que apelo aos Srs. Deputados no sentido de fazerem silêncio. Acho que se esse

apelo se justifica quando estamos apenas a discutir entre nós, Deputados, ainda se justifica mais quando temos

o Governo a prestar, perante a Assembleia da República, as contas que são constitucionalmente exigidas.

Pedia, portanto, que tivéssemos ainda mais respeito quando estão no uso da palavra entidades externas à

Assembleia da República.

Aplausos de Deputados do PSD e do PS.

Faça o favor de continuar, Sr.ª Secretária de Estado.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Europeus: — Muito obrigada, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

Continuo, dizendo que, para além dos desafios que temos com o Brexit, com o quadro financeiro plurianual

e com os trabalhos da União Económica e Monetária, a tudo isto se junta a pressão para concluir em tempo útil