13 DE JULHO DE 2018

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Portugal reconhece a importância do processo de alargamento e da contribuição que a perspetiva europeia

tem para a paz e estabilidade da região dos Balcãs. Mas temos também a necessidade de sublinhar, a

necessidade de um olhar equilibrado para a vizinhança Sul da Europa. A sua estabilidade e segurança têm um

impacto enorme sobre a estabilidade e a segurança europeias. A cooperação com os países do Magrebe deve

prosseguir de maneira intensa e coordenada e a parceria com África é central.

Portugal tem sempre evitado que o discurso europeu em relação a África fique refém de uma agenda negativa

ligada às migrações e ao terrorismo, frisando a importância de que se revestem as questões do

desenvolvimento, da governação e do investimento no crescimento, para além do apoio à paz e à segurança.

Termino, sublinhando que, apesar de uma agenda tão complexa e dos desafios que temos pela frente,

estamos confiantes de que a presidência austríaca contribuirá para reforçar a unidade e o espírito europeu.

Portugal aí estará para dar o seu contributo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do

PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Gonçalves.

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados, Sr. Embaixador da Áustria: No momento em que a Áustria assume a presidência do Conselho da

União Europeia para os próximos seis meses, a Europa enfrenta um conjunto de desafios que podem colocar

em causa a sua coesão e a sua capacidade para se continuar a assumir como o espaço de liberdade, de

desenvolvimento e de prosperidade que todos conhecemos.

Foi com base neste contexto que o Governo austríaco definiu como grande prioridade da sua presidência a

questão das migrações, adotando mesmo como lema «Uma Europa que protege», dando uma especial atenção

à questão da segurança e do combate à imigração ilegal.

O Governo austríaco declarou que pretende, nos próximos seis meses, construir pontes na União Europeia

e reduzir tensões, o que nos parece uma tarefa importante, mas uma tarefa difícil, muito mais para um Governo

conhecido pelas suas posições mais restritivas quanto à chegada e à permanência de candidatos de asilo à

Europa.

No entanto, esta é uma tarefa fundamental, pois a União tem falhado em encontrar uma posição concertada

para o enorme desafio que as migrações têm colocado aos 28 Estados-membros.

Numa Europa em que a corrente eurocética tem vindo a ganhar cada vez mais expressão, também em

Portugal, e sabendo que estamos a menos de um ano das eleições europeias, é fácil de entender que em muitos

países este será o tema principal e nalguns talvez o único da discussão política. Isso poderá restringir a

capacidade de alguns Estados-membros nas negociações e nas decisões que tem de tomar sobre estas

matérias.

Assim, importa saber de que forma o Governo português encara a abordagem que é feita pela presidência

austríaca relativamente ao dossier das migrações. Estaremos nós a responder, eventualmente, a uma pergunta

que muitos fazem no caminho de ter uma posição mais dura da União Europeia neste domínio? Convinha saber.

É que, conhecendo os resultados do último Conselho Europeu e das enormes dificuldades de entendimento

nesta matéria, é importante saber qual é o limite traçado pelo Governo de forma a garantir a segurança dos

cidadãos europeus sem comprometer as aspirações e os direitos de todos aqueles que chegam às fronteiras

europeias.

Outro tema de grande relevância tem a ver com a negociação para a saída do Reino Unido da União

Europeia, que deveria ou deverá estar concluída em março de 2019.

Nos últimos dias, os desenvolvimentos ocorridos no seio governo britânico, vieram demonstrar que este é

um processo que está longe de estar fechado e que terá consequências importantes para o espaço europeu.

Independentemente das decisões que o Reino Unido venha a tomar, começa, infelizmente, de novo, a

especular-se sobre a possibilidade de não haver um acordo efetivo entre a União Europeia e o Reino Unido

precisamente no momento em que se exigia o acelerar do processo negocial para que os prazos estabelecidos

para o acordo fossem cumpridos.