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13 DE JULHO DE 2018

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O lema da presidência austríaca é «Uma Europa que protege», mas é um lema que está baseado na ideia

de que a suposta crise de refugiados e de migração tem de ter uma resposta dura por parte da União Europeia

e a primeira prioridade desta presidência, e, já agora, a mais empolada, é a segurança das fronteiras e o combate

à migração ilegal.

Importa fazer um paralelo entre as terminologias e as escolhas políticas do documento de apresentação da

presidência austríaca e das conclusões do último Conselho Europeu.

Migração ilegal, centros de migrantes, segurança de fronteiras externas, ameaça, são algumas das palavras

ou expressões mais vezes repetidas, tanto num como noutro dos documentos que referi, de uma maneira

perigosa e que abrem a porta, em definitivo, para se dar de mão beijada tudo o que os países do grupo de

Visegrado, a Itália e a Áustria vinham pedindo até agora: expulsem-se pessoas de território europeu, coloque-

se o problema longe do território, seguindo a máxima de «longe da vista, longe do coração», ou, neste caso,

longe de qualquer responsabilidade política.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr.ª Secretária de Estado, para início da presidência austríaca, as declarações,

notícias e informações que têm sido publicadas sobre as pretensões da Áustria em matéria de migração são

preocupantes e importa esclarecer qual será a posição do Governo português sobre as mesmas.

Foi noticiada ontem a existência de um documento preparatório, que circulou por várias representações

permanentes de Bruxelas, que apontava, e cito, «fragilidades fundamentais» às fronteiras externas da União

Europeia e defendia ações radicais para travar o acesso à Europa de homens provenientes de, e volto a citar,

«regiões caracterizadas por sistemas patriarcais, ideologias hostis à liberdade ou atitudes religiosas

antiquadas».

Gostaria de informar que sociedades patriarcais também são as sociedades europeias, na sua grande

maioria,…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — … e assistimos, com cada vez mais força, ao recrudescimento daquilo a que

eles chamam «ideologias hostis», também em governos europeus. Portanto, estamos perante terminologias que

não devem ser utilizadas, que repudiamos em absoluto e, de facto, olhe-se para a coligação austríaca que tem

um partido de extrema-direita.

Aplausos do BE.

Portanto, temos o fortalecimento de uma narrativa que utiliza os medos mais comuns de qualquer sociedade,

o medo do outro que é aparentemente diferente, para fazer política em cada país. Já vimos isto acontecer em

épocas históricas e vê-lo novamente, de forma impávida e serena, não é aceitável e achamos que o Governo

português não pode ser complacente com este tipo de posições em nenhum momento formal desta presidência.

Além destas questões no discurso político, no discurso público, há notícias, desde o início da semana, que

dão conta da preparação de um documento que contém a proposta austríaca para os chamados «centros de

migrantes» fora do território da União Europeia. Este documento serviria de base para a reunião informal de

ministros do interior que tem lugar hoje mesmo.

A proposta é que, no caso de decisão final negativa na candidatura à proteção internacional, a pessoa em

questão deve sair da União Europeia e, então, acontece uma de duas coisas: ou é transferida para o seu país

de origem ou para um país terceiro. Neste caso, o país terceiro será responsável pela pessoa, após um acordo

que respeite os standards europeus. Pergunto: o que é que são estes standards europeus, quando nem sequer

países europeus conseguem ter o mínimo de respeito pelos direitos humanos ou pelo direito internacional? Não

se percebe!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem!

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