13 DE JULHO DE 2018

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Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do

Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado António Gameiro.

O Sr. António Gameiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Administração

Interna, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Viemos hoje aqui discutir

o Relatório Anual de Segurança Interna e, à partida, tiramos uma conclusão: Portugal é um País seguro, continua

a ser um País cada vez mais seguro.

Este Governo pôs Portugal a crescer em 2017 como há muito não crescia. O desemprego baixou

drasticamente, de 12% para 7%, e há mais pessoas fora do limiar da pobreza, havendo, portanto, mais riqueza

distribuída.

Os portugueses mais necessitados, ou não, têm hoje mais rendimento disponível e, portanto, há menos

delinquência juvenil.

As forças de segurança têm visto os seus quadros, instalações e meios reforçados pelo Governo. A GNR, a

PSP, a Polícia Judiciária, a Autoridade Marítima, o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) e a própria

coordenação do sistema de segurança interna veem os seus meios cada vez mais reforçados.

O Governo está a fazer o seu papel, a sua obrigação, o que leva a que os portugueses e os nossos visitantes

possam confiar no nosso sistema de segurança interna.

Ainda hoje tivemos notícia de mais 40 milhões para prestação de serviços na Rede Nacional de Segurança

Interna (RNSI), de um despacho a reconhecer mais férias, direitos sociais e a reversão de certos deveres e

direitos às forças de segurança, mais viaturas para o GIPS (Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro), mais

28 helicópteros, por ajuste direto, que hoje foram disponibilizados para a segurança interna e para a proteção

civil.

Portanto, nos últimos dois anos, atingimos os mais baixos índices de criminalidade desde que há registos,

repito, os mais baixos índices de criminalidade desde que há registos.

De facto, mesmo atendendo a uma ligeira subida deste ano, a criminalidade geral é a segunda melhor de

todos os tempos em que há registos. Mas a criminalidade violenta e grave continuou a baixar e não baixou

pouco, baixou 8,7%. Temos hoje uma tendência central de baixa da criminalidade violenta e grave em Portugal.

Mas há que destacar outras reduções: o furto em residências, que baixou 14,4%; o furto de veículo

motorizado, que baixou 11,1%; o furto de edifício comercial ou industrial, que baixou 11,3%; a violência

doméstica contra cônjuge ou análogo, que baixou 0,8%; a condução de veículo com taxa de álcool igual ou

superior a 1,2 g, que baixou 4,8%; o furto por carteiristas, que baixou 3,9%; e a burla informática, que baixou

3,5%.

Portugal tem sido, assim, sistematicamente considerado, em várias avaliações internacionais, o terceiro ou

o quarto País mais seguro do mundo, o que é, para nós, fundamental para dar confiança às nossas populações

e aos milhões de turistas que nos visitam.

A evolução na área da segurança interna é decisiva para a nossa qualidade de vida, mas também para a

evolução da economia portuguesa.

Portanto, hoje, podemos regozijar-nos de que, de facto, como o Sr. Deputado Marques Guedes sublinhou,

as forças de segurança estão a fazer o seu papel, mas o Governo também está a fazer o seu papel e um esforço

acrescido, através da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviços de

Segurança, a investir cada vez mais nesta área determinante para o desenvolvimento do nosso País.

Por isso, há que dizer que, se temos a menor taxa de criminalidade violenta e grave de sempre, se temos a

segunda melhor taxa de criminalidade geral de sempre, temos de dar os parabéns ao Governo e às forças de

segurança por aquilo que têm feito pelo País e continuar esta senda, como muitos outros Governos também

fizeram — há que sublinhá-lo —, para que tenhamos estes índices.

Mas há ainda dois ou três aspetos que gostaria de referir. De facto, a sinistralidade rodoviária aumentou mas,

quando olhamos para os números em particular, verificamos que a atuação das forças de segurança levou a

que também fossem detetados menos condutores a conduzir sob o efeito do álcool. Portanto, se hoje temos

uma melhor rede rodoviária, se hoje temos mais patrulhamento e mais prevenção da criminalidade na estrada