O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

13 DE JULHO DE 2018

51

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Vou mesmo concluir, Sr. Presidente.

Onde está a regulamentação dos metadados? Onde está o regime da cibersegurança? Os senhores não têm

feito nada em questões essenciais e é preciso uma resposta.

O Sr. Presidente: — Mas tem de concluir, Sr. Deputado. A atribuição dos tempos foi decidida em Conferência

de Líderes.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Estou mesmo a concluir, Sr. Presidente.

Queria só pedir à Sr.ª Secretária de Estado que apresentasse os meus cumprimentos ao Sr. Ministro da

Administração Interna.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Cunha, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ainda que

Portugal continue a registar níveis de criminalidade geral muito inferiores à média registada na União Europeia,

aliás, tendo-se registado até, consistentemente, nos últimos anos, uma diminuição dos níveis da criminalidade

em geral e da criminalidade violenta e grave em especial, importa não desprezar que houve, efetivamente, um

aumento de 3,3%, em termos de criminalidade geral, no ano de 2017, relativamente ao ano anterior.

Destacamos, igualmente, como preocupante a manutenção da categoria de «crimes contra as pessoas»

como a segunda categoria de crimes, mas, em especial, o facto de a violência doméstica continuar, ano após

ano, a ocupar um lugar de destaque nesta tipologia de crimes.

As tendências, nesta tipologia, isto é, na violência doméstica, também se mantêm: taxas de incidência mais

elevadas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira; vítimas maioritariamente do sexo feminino, sendo

os denunciados maioritariamente do sexo masculino; o grau de parentesco é, na maioria dos casos, o de

cônjuge/ex-cônjuge ou companheiro/ex-companheiro; as ocorrências continuam a registar-se mais

frequentemente aos fins de semana e à noite.

A violência doméstica persiste, portanto, como um dos principais problemas de segurança pública no nosso

País e mantém uma evidente marca de género. No entanto, estes padrões, que são evidenciados, ano após

ano, nos vários Relatórios Anuais de Segurança Interna dão-nos precisamente as pistas de onde e como atuar.

A formação especializada de todos os intervenientes nesta matéria — em articulação com associações de

defesa e proteção de vítimas de violência doméstica e especialistas da área —, especialmente daqueles que

estão sob tutela do Ministério da Administração Interna, os elementos das forças e serviços de segurança, bem

como a criação de equipas especializadas no atendimento, no acompanhamento e encaminhamento destas

vítimas são absolutamente fundamentais para o combate e também a prevenção desta forma de violência e,

ainda, para a proteção destas vítimas.

A participação destas equipas e dos elementos destas forças e serviços de segurança nas redes locais é

também essencial para o aprofundamento do conhecimento dos contextos e das realidades concretas e locais,

para a troca de informações relevantes, para criar redes de apoio e de proteção eficazes. E isso, infelizmente

— diz-nos a experiência e a realidade —, nem sempre acontece, nem em todos os sítios.

Da mesma forma, apesar da ligeira descida, mantêm-se preocupantes os níveis de participação de crimes

contra as crianças. É verdade que desce, mas é absolutamente inaceitável, não se pode continuar a ter estes

níveis e este número de participações. Assim, registaram-se as seguintes participações: maus tratos ou

sobrecarga de menores — 363 casos; violência doméstica contra menores — 430 casos; abuso sexual de

crianças — 937 casos. O abuso sexual de crianças representa, aliás, a maior fatia dos crimes contra a liberdade

e autodeterminação sexual, logo seguido pela violação. Isto mostra que aquilo que se está a fazer neste campo

não só não é suficiente como está a falhar.

Queria perguntar-lhe, Sr.ª Secretária de Estado, por que razão, neste RASI de 2017, desapareceu uma

informação que constava dos RASI anteriores e que tem a ver, precisamente, ainda nesta área, com o número

Páginas Relacionadas
Página 0061:
13 DE JULHO DE 2018 61 A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.
Pág.Página 61