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13 DE JULHO DE 2018

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que os números sejam mais reais. O primeiro prende-se com o facto de, por exemplo, na GNR, a lei que o

Governo anterior nos deixou ter impedido a passagem…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Secretária de Estado.

A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna: — Concluo já, Sr. Presidente.

Como dizia, a legislação que o Governo anterior nos deixou, em matéria de reforma dos elementos da GNR,

levou a que ficássemos com 2000 efetivos a mais, que saíram no ano anterior, o que se refletiu nos números

agora apresentados. Mas a verdade é que os mesmos estavam já na reserva, fora da efetividade de funções,

pelo que não estavam ao serviço. Portanto, há aqui uma diminuição aparente, já que, de facto, o número de

efetivos na rua não alterou.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Secretária de Estado, tem mesmo de concluir.

A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna: — Vou concluir, Sr. Presidente.

Refiro apenas ao Sr. Deputado Telmo Correia que o Sr. Ministro está no Conselho JAI (Conselho de Justiça

e Assuntos Internos), pelo que não podia estar aqui. Atendendo à falta de tempo, terei todo o prazer em

comunicar ao Sr. Ministro as questões que colocou e às quais gostaria que ele tivesse respondido e, obviamente,

far-lhe-ão chegar as respostas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Concluída a apreciação do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) relativo ao ano

de 2017, vamos passar às votações regimentais, começando, como foi acordado entre as várias bancadas,

pelas votações do guião suplementar. Só depois procederemos às votações constantes do guião geral.

Antes disso, porém, o Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, vai dar conta de expediente que, entretanto,

deu entrada.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidos, os projetos de resolução n.os 1761/XIII (3.ª) — Prorrogação do prazo de funcionamento da

Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas até ao final do primeiro

trimestre de 2019 (Presidente da AR) e 1762/XIII (3.ª) — Aeroporto da Horta (PSD), que baixa à 6.ª Comissão.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, proceder à verificação do quórum de deliberação,

utilizando o sistema eletrónico.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 210 presenças. Há algum Sr. Deputado que não tenha conseguido registar-se?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, os 15 Deputados do PCP estão presentes, mas o quadro

eletrónico só regista a presença de 14. Teremos de ver qual deles não conseguiu registar-se, porque ninguém

consegue identificar o problema do registo.

O Sr. Presidente: — Também é difícil a Mesa sabê-lo, Sr. Deputado. Mas fica registado que estão presentes

todos os Deputados do PCP, isto é, 15 Srs. Deputados.

Assim sendo, estão presentes 211 Srs. Deputados, a que se devem acrescentar as 4 presenças sinalizadas

à Mesa, dos Srs. Deputados Luís Soares e Marisabel Moutela, do PS, e Álvaro Castello-Branco e Telmo Correia,

do CDS-PP, o que perfaz 215 Deputados presentes, pelo que temos quórum de deliberação.

Srs. Deputados, vamos, então, começar, conforme foi concertado entre as várias bancadas, por proceder às

votações constantes do guião suplementar, relativas às propostas de alteração aos Decretos da Assembleia da

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