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I SÉRIE — NÚMERO 105

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Segue-se a votação do projeto de deliberação n.º 20/XIII (3.ª) — Solicita ao Conselho Nacional de Educação

um estudo aprofundado sobre as principais opções para um regime de seleção e de recrutamento do pessoal

docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do BE, do

CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de resolução n.º 1613/XIII (3.ª) — Requalificação da Escola

Secundária Joaquim de Araújo, em Penafiel (BE).

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, já que não podemos votar 5 páginas do guião de uma

assentada, solicito que votemos, pelo menos, em conjunto, esta iniciativa com as duas seguintes, que se referem

à mesma Escola.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, há acordo da Câmara quanto à votação

conjunta, na generalidade, dos projetos de resolução n.os 1613, 1629 e 1745/XIII (3.ª)?

Pausa.

Como não há objeção, vamos proceder à votação conjunta, na generalidade, dos projetos de resolução n.os

1613/XIII (3.ª) — Requalificação da Escola Secundária Joaquim de Araújo, em Penafiel (BE), 1629/XIII (3.ª) —

Reabilitação da Escola Básica de Penafiel Sul, do Agrupamento de Escolas Joaquim de Araújo (BE) e 1745/XIII

(3.ª) — Recomenda ao Governo que programe obras de requalificação na Escola Secundária Joaquim de Araújo,

em Penafiel (CDS-PP).

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os

Verdes, do PAN e de 5 Deputados do PS (Bacelar de Vasconcelos, Fernando Jesus, Hugo Carvalho, Isabel

Santos e Joana Lima) e a abstenção do PS.

Estas iniciativas legislativas baixam à 8.ª Comissão.

Pergunto se há acordo da Câmara quanto à votação conjunta, na generalidade, dos projetos de resolução

n.os 1615 e 1731/XIII (3.ª), relativos à Escola Secundária Henrique Medina, em Esposende.

Pausa.

Uma vez que não há oposição, vamos votar conjuntamente, na generalidade, os projetos de resolução n.os

1615/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a urgente reabilitação da Escola Secundária Henrique Medina,

Esposende (BE) e 1731/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à reabilitação da Escola Secundária

Henrique Medina, em Esposende, e remova todas as placas de fibrocimento com amianto (CDS-PP).

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os

Verdes, do PAN e de 7 Deputados do PS (Hugo Pires, Joaquim Barreto, Luís Soares, Maria Augusta Santos,

Nuno Sá, Palmira Maciel e Sónia Fertuzinhos) e a abstenção do PS.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para que efeito, Sr. Deputado?

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