13 DE JULHO DE 2018

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Recomenda ao Governo que desenvolva os procedimentos necessários para a construção do novo hospital de

Lagos (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do PAN e

de 4 Deputados do PS (Ana Passos, Fernando Anastácio, Jamila Madeira e Luís Graça) e abstenções do PSD

e do PS.

O Sr. Deputado Luís Graça pediu a palavra. Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. LuísGraça (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que, em meu nome e em nome dos Srs. Deputados

Ana Passos, Jamila Madeira e Fernando Anastácio, apresentaremos uma declaração de voto por escrito sobre

os dois últimos textos finais, da Comissão de Saúde.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Finalmente, temos para votação três pareceres da Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, de que nos vai dar conta o Sr. Secretário Duarte Pacheco.

Tem a palavra, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a solicitação da Procuradoria-

Geral Distrital de Coimbra, Processo n.º 99/17.0TRCBR, a Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) a intervir no âmbito do auto em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Faça favor de prosseguir, Sr. Secretário Duarte Pacheco.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a solicitação do Juízo de

Instrução Criminal de Coimbra — Juiz 1, do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, relativo ao Processo n.º

1731/16.9T9CBR, a Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e

Garantias, decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o levantamento da imunidade parlamentar da Sr.ª

Deputada Fátima Ramos (PSD) para prestar declarações no âmbito do processo em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Sr. Secretário Duarte Pacheco, tem a palavra para dar conta do último parecer.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o parecer da Subcomissão de

Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias refere-se à suspensão do

mandato dos Srs. Deputados Hugo Pires e Palmira Maciel, do PS (Círculo Eleitoral de Braga), e à sua