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I SÉRIE — NÚMERO 105

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substituição por Lucinda Carlota Monteiro Ferreira de Oliveira Fonseca e por Luís Loureiro de Castro,

respetivamente, com efeitos no dia 11 de Julho de 2018 — na prática, trata-se de uma ratificação de algo que

já decorreu —, limitando-se ao dia anteriormente indicado, cessando no final do dia designado, sendo o parecer

no sentido de admitir a substituição em causa.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Antes de encerrar os trabalhos, recordo as Sr.as e os Srs. Deputados que amanhã terá lugar o debate do

estado da Nação.

A sessão iniciar-se-á às 9 horas e 30 minutos.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 17 minutos.

———

Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Relativa aos projetos de resolução n.os 1615 e 1731/XIII (3.ª):

O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata revê-se integralmente na necessidade de se proceder à

reabilitação e requalificação das instalações da Escola Secundária Henrique Medina, em Esposende,

preconizadas nas iniciativas em apreço.

Sem embargo, deve referir-se que as mesmas revelam o desconhecimento das forças políticas proponentes

sobre aquele equipamento escolar.

Na verdade, importa salientar que, apesar de a Escola Secundária Henrique Medina estar sob a tutela do

Ministério da Educação e de o município de Esposende não ter outorgado qualquer contrato de execução de

delegação de competências, no âmbito da Educação, manda a verdade que se diga que o município de

Esposende celebrou com o Ministério da Educação, ainda na pendência do anterior Governo, um acordo no

sentido de se proceder a uma primeira intervenção de fundo daquela que é a única escola secundária do

concelho de Esposende, construída há 36 anos.

A intervenção concursada será financiada por fundos comunitários no montante de 1,9 milhões de euros,

através do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Comunidade Intermunicipal do Cávado.

A fatia restante, ou seja, a equivalente à totalidade da comparticipação pública nacional (CPN), no valor de

15% do investimento, será suportada, em partes iguais, pelo município de Esposende e pelo Ministério da

Educação.

Significa isto que esta escola só vai beneficiar de importantes obras de reabilitação porque o município de

Esposende, além de ter assumido a liderança do processo, foi mais longe e dispôs-se a arcar com

responsabilidades financeiras que não são suas.

O projeto, que não cobre a totalidade das necessidades de intervenção, mas que é o possível face à

disponibilidade de financiamento existente, contempla a substituição de todas as coberturas em fibrocimento,

bem como a demolição do bloco oficinal existente.

De igual modo, será construído de raiz um novo edifício que marca a entrada da escola, interligando os

diferentes edifícios existentes.

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