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19 DE JULHO DE 2018

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o que está a ser feito, tem um alcance reduzido, que o Estado está a falhar na promoção de campanhas de

esterilização e que o Governo e os partidos tinham e têm de prever, nos Orçamentos do Estado, as verbas

necessárias à sua concretização.

Estamos de acordo! Por isso, denunciamos aqui a hipocrisia dos partidos que aprovam os Orçamentos do

Estado. Os projetos do Bloco, do PAN e do PCP, apresentados a reboque desta petição, só têm um objetivo:

ficar na fotografia dos amigos dos animais!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. António Lima Costa (PSD): — Há uma petição exigindo que se cumpra a Lei, pois logo aparece o

Bloco a exigir ao Governo 1 milhão de euros, como que dizendo: «Nós é que defendemos os animais».

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. António Lima Costa (PSD): — Se o Bloco exige, logo aparece o PAN, cobrindo o lance com 3 milhões

e dizendo: «Não, não, nós é que defendemos os animais».

Claro que o PCP e Os Verdes não podem ficar atrás e logo vêm dizendo: «Isso não chega, é preciso mais.

Nós é que defendemos os animais.»

É a mesma hipocrisia que ontem se pôde perceber na votação contra a redução do preço dos combustíveis,

que tanto juram defender.

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Ora bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — O PSD absteve-se!

O Sr. António Lima Costa (PSD): — Queremos também aqui denunciar o cinismo do Governo nesta matéria.

Esta Lei atribuía ao Governo a responsabilidade de liderar o processo de esterilização, para que no próximo

mês de setembro terminasse de vez o abate de animais em canis. E a verdade é que o Governo, por

incompetência, por inação, por displicência, não cumpriu a Lei e falhou e, por isso, ardilosamente, à última hora,

atirou algum dinheiro para cima do problema e «sacudiu a água do capote» para as autarquias locais.

A responsabilidade pelo incumprimento é do Governo, mas, a partir do próximo mês de setembro, as câmaras

municipais sofrerão as consequências sem qualquer culpa.

O Governo, cinicamente, montou uma armadilha aos municípios, que tem de ser aqui denunciada e alertada

para que se possa ainda evitar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos passar ao segundo ponto da nossa ordem de

trabalhos, que consiste na apreciação da petição n.º 243/XIII (2.ª) — Solicitam a adoção de uma estratégia

nacional pela dignidade humana das pessoas em situação de sem-abrigo (Comunidade Vida e Paz — Instituição

Particular de Solidariedade Social).

Entretanto, apelo aos grupos parlamentares para fazerem o favor de proceder às respetivas inscrições para

uso da palavra.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do PCP.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do Partido

Comunista Português, gostaria de começar por cumprimentar a Comunidade Vida e Paz, que dinamizou esta

petição, bem como todos os peticionários. Esta é uma petição que se debruça, naturalmente, sobre uma

realidade social que merece toda a nossa atenção.

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