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I SÉRIE — NÚMERO 107

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O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para apresentar as iniciativas legislativas do Bloco de

Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do

Bloco de Esquerda, quero, antes de mais, saudar os mais de 14 000 peticionários que, em boa hora, abrem na

Assembleia da República a discussão relacionada com a qualidade do serviço de refeições nas cantinas

escolares.

É justamente por isso que o Bloco de Esquerda acompanha esta petição com um projeto de lei relativo à

gestão das cantinas.

A política de concessão dos refeitórios escolares à iniciativa privada tem-se revelado desastrosa, aliás, como

já tivemos oportunidade de assistir nos últimos dois ou três anos, com comida mal confecionada, com qualidade

da alimentação abaixo do que é requerido, controlo da qualidade e da quantidade da confeção altamente

deficitária, uma situação visível em jornais, em manifestações de estudantes, em protestos dos próprios pais

que veem na situação das refeições escolares uma calamidade e, para além disso, a precarização das relações

laborais destas mesmas empresas, que ganham estes concursos a preços cada vez mais baixos, mas também

pagando salários cada vez mais baixos.

Portanto, é preciso, por isso, resgatar do negócio privado a gestão das cantinas para assim resgatar a

qualidade desse mesmo serviço. Já o fizemos em vários momentos. Desde o início que fomos contra a

privatização, fomos contra a concessão deste serviço. Fizemos já várias propostas em Orçamento do Estado e

propomos, mais uma vez, a recuperação para a gestão pública de todas as cantinas escolares dos 2.º e 3.º

ciclos, do secundário e do ensino profissional em prazos já delineados para o efeito nesse mesmo projeto de lei.

É mesmo preciso, Sr.as e Srs. Deputados, resgatar o que é da escola e de serviço público para dar à escola

e que nunca deveria ter saído de lá.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Álvaro Batista, do PSD,

para uma intervenção.

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimento o Sr. Presidente e os

Srs. Deputados presentes.

Hoje, discutimos uma petição de milhares de cidadãos preocupados com a falta de qualidade nas refeições

escolares. Nesta parte, temos de saudar quem não se conforma com os problemas que persistem nas escolas.

Quanto aos cinco projetos de resolução e aos nove projetos de lei é preciso delatar as esquerdas que,

incapazes de resolver os problemas da escola pública, tentam fazer de conta que a responsabilidade não é

delas. Se temos em Portugal um governo das esquerdas é toda a esquerda que está a falhar às crianças e aos

jovens no direito a uma alimentação de qualidade.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — A culpa pela falta de qualidade das refeições escolares não é do leite

achocolatado, da falta de relatórios ou das carnes processadas. A culpa é da falta de qualidade da comida, do

frango ou dos rissóis crus, das saladas com proteína viva, que só prova falta de higiene.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Onde é que vai buscar esses dados?! Diga!

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Os peticionários denunciaram, na audição, que, fruto das regras que o

Governo persiste em manter, se chegava a pagar 1,28 € por refeição fornecida nas escolas, daqui tendo de sair

dinheiro para salários, gás, eletricidade e a compra dos alimentos. Um euro e vinte e oito cêntimos para fazer

uma refeição para uma criança é, em alguns casos, quanto o Governo paga! Somando-se a falta de fiscalização,

ficou completa a receita para o desastre e é por isso que servem, em tantas escolas, refeições sem qualidade

nem quantidade adequada para jovens em crescimento.

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