19 DE JULHO DE 2018

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Aplausos do CDS-PP e de público presente nas galerias.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Chamo a atenção do público presente nas galerias que não

pode manifestar-se, de nenhuma forma.

Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Teresa Morais, do PSD.

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A petição designada pelos seus

signatários «Não adoto este silêncio» representa um grito de indignação.

De indignação por, no seu entender, terem ocorrido, em Portugal, adoções ilegais, ignorando direitos de

crianças e de progenitores, alegadamente alimentando uma cadeia de interesses particulares que, no mínimo,

terão sido objeto de indiferença, se não mesmo de conivência, por parte de entidades públicas e de instituições

com intervenção nos processos de adoção.

Mas esta petição representa também um apelo, diria eu desesperado, ao Parlamento para que não se

coloque do lado dos indiferentes e dos coniventes e exerça a suas competências de fiscalização, averiguando

o que se terá passado e envolvendo-se na descoberta da verdade e de eventuais responsabilidades de

entidades envolvidas nestes processos.

O processo que conduziu à produção do relatório desta petição foi já, a meu ver, uma manifestação de zelo

por parte do Parlamento, que, para além da audição obrigatória, ouviu todos os peticionários que solicitaram

audições, pediu esclarecimentos à tutela da segurança social e da Santa Casa da Misericórdia e comunicou à

Procuradoria-Geral da República factos de que teve conhecimento nessas audições com eventual relevância

criminal.

O trabalho feito permitiu, pelos depoimentos ouvidos e pelos documentos recebidos, admitir a existência de

violações de direitos fundamentais de crianças e de progenitores, quer no passado quer na formulação de

dúvidas sobre o presente, sobre a correção e a legitimidade de entidades responsáveis em processos de adoção

e as formas da sua atuação atuais.

Aqui chegados, entendeu o Grupo Parlamentar do PSD que a mera discussão em Plenário desta petição

seria insuficiente. Este Parlamento pode, deve e tem de fazer mais! Tem as competências e tem a

responsabilidade política de apurar o que se passou e do que se poderá estar a passar, ainda hoje, na atuação

de entidades que podem e devem ser fiscalizadas.

Entendemos, por isso, propor uma comissão eventual para a averiguação dos procedimentos seguidos nos

casos de crianças que terão sido irregularmente encaminhadas para adoção, bem como dos procedimentos

atuais em matéria de adoção e proteção de crianças e jovens, comissão para a qual prevemos um mandato de

120 dias e cujo objeto se encontra claramente delimitado na resolução. Queremos que se ouçam todos os que

possam contribuir para o esclarecimento e avaliação do que está em causa, se analise a documentação

recolhida, se peça toda a informação relevante, sem temor de pressões ilegítimas, e se retirem conclusões,

designadamente em matéria de alteração legislativa, se tal se justificar.

A Assembleia da República não pode, insisto, ficar do lado dos indiferentes e dos coniventes. Temos

obrigação de dar ao País aquilo que, através destes milhares de peticionários, que saudamos, o País nos pede:

empenho na busca da verdade e na defesa intransigente dos direitos, liberdades e garantias das crianças e dos

seus progenitores.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Sandra Cunha, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A petição que hoje se discute, e cujos

peticionários aproveito para saudar, traz-nos um assunto delicado e de inquestionável importância.

O sistema de proteção à infância e o instituto da adoção devem convocar a maior atenção e a mais cuidada

análise. Mas devem convocar, igualmente, as máximas responsabilidade e honestidade.