O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

19 DE JULHO DE 2018

41

subscritora da petição em apreciação. Cumprimentamos, de igual forma, todos os cidadãos subscritores da

petição.

Os 6440 peticionários pretendem a intervenção da Assembleia da República no sentido de serem adotadas

medidas para encontrar o cidadão português Américo Sebastião, desaparecido em Moçambique desde julho de

2016.

Conforme é mencionado no relatório que acompanha a petição, os peticionários pretendem concretamente

que a Assembleia da República «manifeste preocupação perante a sua congénere e o Governo de Moçambique

no sentido de que respondam, de forma célere e cabal, à petição que está para a sua consideração desde 5 de

maio de 2017» e que que o Governo português «continue a insistir junto das autoridades moçambicanas com

vista a obter o completo esclarecimento do caso.»

Compreendemos as intenções dos cidadãos e, sobretudo, os apelos da família para que sejam adotadas

todas as medidas para encontrar respostas ao sucedido, há dois anos, com o cidadão Américo Sebastião.

Porém, os princípios que norteiam as relações entre os Estados e entre Parlamentos, tais como o respeito pela

independência e soberania nacionais, impossibilitam a tomada de medidas impositivas a outro Estado ou a outro

Parlamento, as quais poderiam configurar uma grosseira violação desses mesmos princípios.

Em linha com o que foi deliberado no relatório da petição, o PCP compreende a angústia causada pela

situação do desaparecimento e manifesta, por isso, a sua solidariedade com a família de Américo Sebastião.

Face a esta situação, o PCP exorta o Governo português — no cumprimento estrito do respeito pela

independência e soberania de ambos os países — a prosseguir os contactos com as autoridades

moçambicanas, a disponibilizar os meios e os apoios que forem solicitados pelas autoridades congéneres, no

intuito de obter as informações sobre o sucedido com o cidadão português Américo Sebastião, e a prestar todo

o tipo de apoios, incluindo sociais, médicos e psicológicos ou outros que sejam tidos como importantes, à família

de Américo Sebastião.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulo

Pisco.

O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por manifestar a

solidariedade do Grupo Parlamentar do PS à esposa e familiares do cidadão português Américo Sebastião e a

todos quantos subscrevem esta petição. Compreendemos bem a situação dramática que a família vive devido

ao desaparecimento de Américo Sebastião, passados já dois anos, sem que haja quaisquer notícias sobre o

seu paradeiro.

Américo Sebastião era um empresário que, desde 2001, trabalhava e fazia a sua vida na província de Sofala,

uma zona onde sempre tem havido alguma insegurança e tensão. O empresário português terá sido metido à

força numa carrinha numa bomba de gasolina, em Nhamapaza, por indivíduos em uniforme. Desde então, nada

mais se soube.

Na sequência do desaparecimento, as autoridades moçambicanas desencadearam investigações, que,

passado algum tempo, infelizmente, pararam, tendo o processo sido arquivado em outubro de 2017. O pior de

tudo é que parece haver pouca determinação por parte das autoridades moçambicanas para prosseguir com as

investigações, o que é incompreensível e inaceitável.

Para o Governo português, este caso é, desde o início, uma das suas prioridades no âmbito das relações

bilaterais com Moçambique, pelo que o tem acompanhado muito de perto, com contatos regulares com as

autoridades moçambicanas e com a família, disponibilizando todo o apoio e colaboração para quaisquer

investigações policiais e judiciais, e tem insistido, por diversas vias, para que as investigações prossigam até

haver resultados concretos. Portugal tem também agido no plano multilateral, particularmente através da

participação em reuniões do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Desaparecimentos Forçados e

Involuntários.

Também o Grupo Parlamentar do PS, na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas,

na sequência de uma audiência com Salomé Sebastião, enviou uma carta à presidente da comissão homóloga

Páginas Relacionadas
Página 0048:
I SÉRIE — NÚMERO 107 48 De seguida, vamos votar, na generalidade, o p
Pág.Página 48