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19 DE JULHO DE 2018

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Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 921/XIII (3.ª) — Altera o Código do IRS, de modo a permitir

que lições sobre matérias do ensino escolar oficial ministradas em centros e salas de estudo e de explicações

possam ser deduzidas enquanto despesas de educação (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor

do CDS-PP e do PAN e a abstenção do PSD.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 923/XIII (3.ª) — Impossibilita a disponibilização

nas cantinas dos estabelecimentos de ensino de refeições que contenham carnes processadas, garantindo uma

maior qualidade nas refeições escolares (PAN).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os

Verdes, votos a favor do PAN e a abstenção do Deputado do PS Paulo Trigo Pereira.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 924/XIII (3.ª) — Determina a não distribuição de leite

achocolatado às crianças do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, assegurando uma maior

qualidade nas refeições escolares (PAN).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP, votos a favor do

PAN e do Deputado do PS Paulo Trigo Pereira e abstenções do BE e de Os Verdes.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentarei uma declaração de voto

sobre esta última votação.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr. Deputado.

Votamos, agora, na generalidade, o projeto de lei n.º 925/XIII (3.ª) — Determina condições para a limitação

de produtos prejudiciais à saúde nas máquinas de venda automática dos estabelecimentos de ensino, tendo em

vista a adoção de hábitos alimentares saudáveis e garantindo a qualidade das refeições escolares (PAN).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP, votos a favor do

PAN e do Deputado do PS Paulo Trigo Pereira e abstenções do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 530/XIII (3.ª) — Estabelece a oferta alternativa

de bebida vegetal, no âmbito do programa de leite escolar, promovendo alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2009,

de 2 de março (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE, do CDS-PP, de

Os Verdes, do PAN e do Deputado do PS Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PSD.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 531/XIII (2.ª) — Estabelece a promoção de fruta

e outros produtos alimentares saudáveis nos bufetes/bares escolares, procedendo à alteração do Decreto-Lei

n.º 55/2009, de 2 de março (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP, de

Os Verdes, do PAN e do Deputado do PS Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PSD.

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