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I SÉRIE — NÚMERO 107

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Passamos à votação global da proposta de resolução n.º 67/XIII (3.ª) — Aprova o Acordo Internacional que

institui a Fundação Internacional UE/ALC, assinado em 26 de outubro de 2016, em Santo Domingo, República

Dominicana.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN.

De seguida, vamos votar conjuntamente, na generalidade, os projetos de resolução n.os 1024/XIII (2.ª) —

Eliminação das portagens na A23 (PCP) e 1046/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo o fim da cobrança de

portagens na A23 (BE).

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE, do PCP, de

Os Verdes, do PAN e dos Deputados do PS Hortense Martins, João Marques e Santinho Pacheco e a abstenção

do CDS-PP.

A Sr.ª HortenseMartins (PS): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor.

Sr.ª HortenseMartins (PS): — Sr. Presidente, é para informar que apresentarei uma declaração de voto em

meu nome e em nome dos Srs. Deputados João Marques e Santinho Pacheco.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado.

O Sr. HugoCosta (PS): — Sr. Presidente, também peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor.

O Sr. HugoCosta (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que em meu nome e em nome dos Srs. Deputados

António Gameiro e Idália Salvador Serrão apresentaremos uma declaração de voto sobre as últimas duas

votações.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado.

O Sr. CarlosPeixoto (PSD): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra.

O Sr. CarlosPeixoto (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que sobre a votação dos dois últimos projetos

apresentarei uma declaração de voto.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado.

O Sr. ÁlvaroBatista (PSD): — Sr. Presidente, concede-me a palavra?

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor.

O Sr. ÁlvaroBatista (PSD): — Sr. Presidente, é para informar a Câmara que irei apresentar uma declaração

de voto sobre a votação dos dois últimos projetos.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado.

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