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I SÉRIE — NÚMERO 107

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Após o 25 de abril, desenvolveu uma importante ação como militante comunista, no Porto, designadamente

no setor intelectual e na política de saúde. Participou na fundação do Sindicato dos Médicos do Norte e da

Universidade Popular do Porto e integrou a direção do FITEI e da cooperativa artística Árvore.

Foi presidente do Conselho de Administração do Hospital Joaquim Urbano entre 2000 e 2006, tendo nesse

ano deixado a administração do hospital para ser deputado da Assembleia da República em regime de

exclusividade.

Aderiu ao Bloco de Esquerda em 2007, tendo integrado a sua Mesa Nacional e sido, com Catarina Martins,

coordenador do partido entre 2012 e 2014.

Foi parlamentar durante três legislaturas, eleito pelo Bloco de Esquerda, até renunciar ao mandato por

motivos de saúde em março de 2015. A sua atividade parlamentar foi de invulgar relevo, designadamente na

área da saúde, algo que é reconhecido por todos os quadrantes políticos. Teve de facto um papel decisivo na

adoção de leis fundamentais como a do testamento vital, a Carta dos Direitos dos Utentes do SNS, a prescrição

por princípio ativo, o estatuto do dador de sangue, o acompanhamento nos serviços de urgência, a dispensa

gratuita de medicamentos após alta hospitalar e a inscrição do preço na embalagem dos medicamentos.

Integrou diversas comissões parlamentares (saúde, assuntos europeus, orçamento e finanças) e as

comissões de inquérito ao BPN, ao caso PT/TVI e à aquisição dos submarinos.

Impedido pela doença de prosseguir a sua atividade em termos plenos, empenhou-se na luta pela

despenalização da eutanásia, tendo sido um dos principais ativistas do Movimento pelo Direito a Morrer com

Dignidade.

O seu último contributo para a democracia portuguesa foi a proposta de revisão da Lei de Bases da Saúde,

que elaborou juntamente com António Arnaut, e que ambos publicaram em livro com o título Salvar o Serviço

Nacional de Saúde.

Em entrevista dada quando a doença já o limitava severamente, João Semedo disse: “tive a vida que escolhi,

a vida que quis, não tenho nada de que me arrependa no que foi importante. Segui sempre a minha intuição,

nunca me senti a fazer o que não queria. Sim, fui muito feliz (…).”

Reunida em Plenário, a Assembleia da República manifesta a sua profunda consternação pela morte do

cidadão exemplarmente empenhado e do grande parlamentar que foi João Semedo e exprime aos seus

familiares e amigos e ao Bloco de Esquerda o seu sentido pesar.»

O Sr. Presidente: — Como é público e notório, desde ontem, às 8 horas e 30 minutos, quando o Sr. Vice-

Presidente me informou da triste notícia, a minha solidariedade tem sido permanente e presente. Suponho que

é um sentimento partilhado por todos os Srs. Deputados.

Vamos, portanto, passar à votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, na sequência dos votos de pesar que acabámos de aprovar, vamos guardar 1 minuto de

silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, vamos, pois, continuar com o nosso guião de votações, que ainda não vai em um terço.

Aliás, nem em um quarto — segundo me estão a dizer e é tudo gente otimista!

Vamos votar o projeto de resolução n.º 713/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que

promovam a transparência das remunerações com vista à eliminação das desigualdades salariais entre homens

e mulheres (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O diploma baixa à 10.ª Comissão.

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I SÉRIE — NÚMERO 107 62 3 de abril, e 3.ª alteração ao Regime Jurídic
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