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19 DE JULHO DE 2018

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O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP apresentará

uma declaração de voto sobre a última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, prosseguimos com a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de

Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, relativo ao projeto de lei n.º

890/XIII (3.ª) — Cria a Comissão Independente para a Descentralização (PSD e PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do PS, votos contra do BE, do PCP, de Os

Verdes e do PAN e a abstenção do CDS-PP.

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentarei uma declaração de voto,

em nome individual, sobre esta última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente,

Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, relativo aos projetos de resolução n.os

1301/XIII (3.ª) — Adoção de medidas excecionais para solucionar a situação de incumprimento dos moradores

nos bairros sociais de propriedade do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (PCP) e 1676/XIII (3.ª) —

Cria medidas que possibilitam a justa regularização de situações de incumprimento a que foram forçados os

moradores dos bairros sociais (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do

Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, relativo aos projetos de resolução n.os 1659/XIII (3.ª) —

Estudo da qualidade do ar, estudo epidemiológico e de medidas mitigadoras da poluição recorrente causada

pela fábrica de bagaço de azeitona em Fortes, Ferreira do Alentejo (BE), 1675/XIII (3.ª) — Recomenda ao

Governo português que promova medidas urgentes para pôr termo ao problema ambiental e de saúde pública

em Fortes, Ferreira do Alentejo, resultado da extração de óleo de bagaço de azeitona, devolvendo à população

a merecida qualidade de vida (PSD), 1691/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a implementação de medidas

que melhorem a qualidade de vida da população de Fortes, no concelho de Ferreira do Alentejo, eliminando a

poluição causada pela empresa de extração de bagaço de azeitona (PCP), 1711/XIII (3.ª) — Recomenda ao

Governo que tome as medidas necessárias à resolução dos problemas ambientais relacionados com a

laboração do bagaço de azeitona (CDS-PP) e 1717/XIII (3.ª) — Eliminação da poluição provocada pela empresa

de extração de bagaço de azeitona na localidade de Fortes, Ferreira do Alentejo (Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo ao

projeto de lei n.º 766/XIII (3.ª) — Estabelece a obrigatoriedade de procedimento concursal para recrutamento

dos médicos internos que concluíram com aproveitamento a formação específica (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

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