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19 DE JULHO DE 2018

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O Sr. Secretário Duarte Pacheco vai dar conta de um parecer e de dois relatórios e pareceres da Comissão

de Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades.

Tem a palavra Sr. Secretário Duarte Pacheco.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Judicial da

Comarca de Lisboa, Juízo de Instrução Criminal de Lisboa — juiz 3, Processo n.º 3178/16.8T9.LSB, a

Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, decidiu

emitir parecer no sentido de autorizar os Srs. Deputados do PSD Hugo Lopes Soares e Luís Campos Ferreira a

intervirem no processo, no âmbito do auto em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Faça favor de prosseguir, Sr. Secretário Duarte Pacheco.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, deu também entrada na Mesa um relatório e parecer

da Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que se

refere à renúncia ao mandato, nos termos dos artigos 7.º e 9.º do Estatuto dos Deputados, da Sr.ª Deputada

Gabriela Canavilhas (PS), círculo eleitoral do Porto, sendo substituída por José Magalhães, com efeitos a partir

de 1 de setembro de 2018, inclusive.

O parecer é no sentido de a renúncia ao mandato requerida pela Sr.ª Deputada Gabriela Canavilhas cumpre

os requisitos legais, devendo ser substituída por José Magalhães, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2018,

inclusive.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, antes de submeter o parecer à apreciação, gostaria de desejar à ainda

Sr.ª Deputada Gabriela Canavilhas as maiores felicidades para o futuro e de dizer que nos irá fazer falta.

Está, pois, em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Faça favor de continuar, Sr. Secretário Duarte Pacheco.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, deu ainda entrada na Mesa um relatório e parecer da

Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que se

refere à suspensão e substituição, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 4.º do Estatuto dos

Deputados, da Sr.ª Deputada Joana Lima (PS), círculo eleitoral do Porto, sendo substituída por Maria da

Conceição Almeida Fernandes Loureiro, a ter lugar nos dias 19 de setembro de 2018 e 10 de outubro de 2018,

limitando-se ao período dos dias anteriormente indicados, cessando no final dos dias designados.

O parecer é no sentido de a suspensão do mandato da Sr.ª Deputada Joana Lima cumpre os requisitos

legais, devendo ser substituída por Maria da Conceição Almeida Fernandes Loureiro nos dias 19 de setembro

de 2018 e 10 de outubro de 2018, limitando-se ao período dos dias anteriormente indicados, cessando no final

dos dias designados.

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