7 DE SETEMBRO DE 2018

25

Vai pagar o que deve à CP ou vai retirar consequências, demitindo-se ou demitindo o Presidente da CP?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Concluímos assim o terceiro ponto da ordem de trabalhos.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado pede a palavra para que efeito?

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, para solicitar a distribuição de um documento…

O Sr. Presidente: — Qual é a figura regimental?

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É a de interpelação à Mesa pela condução dos trabalhos, apenas para

solicitar a distribuição de um documento que faz, exatamente, referência ao estudo que o Governo José Sócrates

entregou na troica, onde se refere a supressão dos 800 km de linhas.

O Sr. Presidente: — Mas não é para intervir, é apenas para solicitar a distribuição de um documento?

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Exatamente, Sr. Presidente, para solicitar aos serviços a distribuição do

documento para relembrar os presentes.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, faça-nos chegar o documento e nós distribui-lo-emos.

Passamos agora ao quarto e último ponto da ordem de trabalhos desta Comissão Permanente, que consiste

nas votações.

Penso que é claro existir quórum nesta reunião da Comissão Permanente mas, de qualquer forma, vamos

proceder à sua verificação, para o que peço aos serviços o favor de ativarem o sistema eletrónico.

Pausa.

Sr.as e Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 35 presenças, portanto, há quórum mais do que suficiente

para procedermos às votações, uma vez que o mesmo é de 27 Deputados.

Vamos, então, passar às votações, começando pelo voto n.º 609/XIII (3.ª) — De pesar pelo falecimento de

Eurico Lemos Pires, apresentado pelo PAN. Peço à Sr.ª Secretária da Mesa, Deputada Idália Serrão, para ler

este voto.

A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte

teor:

«Eurico Lemos Pires faleceu no passado dia 5 de agosto, com 91 anos. Nascido em Lamego, em 1927, foi

Deputado à Assembleia da República entre 1985 e 1987. Os seus conhecimentos e experiência enquanto

professor e investigador nas áreas da educação e cidadania tornaram-no numa figura pública de reconhecimento

internacional. Escreveu várias publicações que versam sobre estas matérias e, em 1986, foi, inclusivamente,

relator da Lei de Bases do Sistema Educativo, diploma que viria a alterar a estrutura do sistema educativo e a

aumentar a escolaridade obrigatória de seis para nove anos.

A sua carreira como Professor da Universidade do Minho e do Instituto Politécnico do Porto permitiu que

muitas centenas de estudantes vissem a sua formação académica imbuída de princípios democráticos

fundamentais na área da sociologia da educação.

No seu percurso foi também o primeiro diretor da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, e membro da

direção da Cooperativa de Ensino Superior Artístico Árvore II, atual Escola Superior Artística do Porto.

Em 1989 funda a Escola Superior de Artes e Design, em Matosinhos.