Debates Parlamentares - Diário 001, p. 4 (2018-09-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 1

São investimentos que obedecem a períodos de planeamento e execução que atravessam legislaturas e

ciclos políticos, que não podem estar sujeitos a decisões mal fundamentadas, insuficientemente avaliadas e

alteradas ao sabor das vicissitudes governativas.

Lembramos que na Legislatura anterior o PS, enquanto maior partido da oposição, acompanhou e contribuiu,

de forma construtiva, para a elaboração do Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas 2014-2020,

conhecido como PETI 3+.

Importa referir que muitos investimentos prometidos pelo anterior Governo não tinham financiamento

assegurado no PETI 3+. Este programa encerrava um défice de financiamento de 1400 milhões de euros.

Posteriormente, assim que entrou em funções, o atual Governo assumiu as opções de planeamento do Governo

anterior para o horizonte 2014-2020, tendo apenas procedido à priorização de projetos, de forma a garantir a

otimização dos recursos financeiros à sua execução, designadamente no que concerne a fundos europeus e de

investimento.

Manteve o número global de projetos, 53; maximizou o financiamento através de fundos europeus; o

investimento global passou de 6000 milhões de euros para 6500 milhões de euros; foi eliminado o défice de

financiamento deste programa, o PETI 3+, e 60% dos projetos estão concluídos ou em obra.

Contrariando condutas erradas de décadas anteriores, o atual Governo assumiu, de forma construtiva e

responsável, o plano de investimento em infraestruturas de transporte definido pelo anterior Executivo,

demonstrando assim ao País um bom exemplo de responsabilidade no planeamento de investimentos de

relevância nacional.

Sr.as e Srs. Deputados, o País tem sido confrontado com a falta de consenso sobre projetos estruturantes e

a falta de consenso tem levado ao adiamento sucessivo de infraestruturas indispensáveis ao desenvolvimento

do País. Relembremos as décadas de indecisão quanto à construção da barragem do Alqueva, que trouxe

crescimento e desenvolvimento ao Alentejo; relembremos, também, os anos de indecisão sobre a necessidade

de um novo aeroporto na região de Lisboa, que roubou o tempo certo para o arranque de um projeto vital para

a competitividade da nossa economia.

Sabemos que o investimento público depende, em larga escala, dos fundos comunitários, razão pela qual

todas as decisões relacionadas com o Programa Nacional de Investimentos têm de ser tomadas atempadamente

enquanto se discute com a Comissão Europeia o próximo quadro financeiro plurianual.

Por outro lado, a estabilidade necessária em torno do Programa Nacional de Investimentos reforça a posição

negocial de Portugal junto de Bruxelas, o que levará a ganhos maiores no acordo de parceria a celebrar com a

Comissão Europeia.

Depois de uma primeira fase da Legislatura concentrada na reposição de rendimentos, na consolidação das

contas públicas, na estabilização do sistema financeiro, na saída do procedimento por défice excessivo e na

criação de condições para o relançamento do nível de investimento, é essencial preparar o futuro.

O Programa Nacional de Investimentos tem de estar alinhado com os objetivos prioritários da estratégia

nacional Portugal 2030, que pretende assegurar uma década de convergência com a União Europeia.

Tal como o PETI, este Programa incidirá sobre o setor da mobilidade e transportes, fatores-chave para o

reforço da competitividade externa da nossa economia e para o fomento da coesão interna do País.

Incidirá, igualmente, sobre os setores do ambiente e da energia, áreas que se encontram intrinsecamente

ligadas à mobilidade, que não podem deixar de ser abordadas no contexto atual dos desafios das alterações

climáticas, da descarbonização e da transição energética.

O Programa Nacional de Investimentos é a oportunidade histórica de não só levar a cabo projetos

infraestruturantes que mantenham o País na rota do crescimento económico e na rota da convergência com a

zona euro e com a União Europeia,…

Aplausos do PS.

… mas também para incrementar o desenvolvimento do interior do País e dos territórios de baixa densidade.

Importa, pois, que os investimentos nos transportes, na ferrovia, na rodovia e no setor marítimo-portuário

traduzam opções sustentadas nos planos técnico, financeiro e ambiental e assegurem, igualmente, significativos

benefícios económicos e sociais para os múltiplos territórios e populações.

I SÉRIE — NÚMERO 1 4 São investimentos que obedecem a períodos de planeamento e execução que atravessam legislaturas e ciclos políticos, que não podem estar sujeitos a decisões mal fundamentadas, insuficientemente avaliadas e alteradas ao sabor das vicissitudes governativas. Lembramos que na Legislatura anterior o PS, enquanto maior partido da oposição, acompanhou e contribuiu, de forma construtiva, para a elaboração do Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas 2014-2020, conhecido como PETI 3+. Importa referir que muitos investimentos prometidos pelo anterior Governo não tinham financiamento assegurado no PETI 3+. Este programa encerrava um défice de financiamento de 1400 milhões de euros. Posteriormente, assim que entrou em funções, o atual Governo assumiu as opções de planeamento do Governo anterior para o horizonte 2014-2020, tendo apenas procedido à priorização de projetos, de forma a garantir a otimização dos recursos financeiros à sua execução, designadamente no que concerne a fundos europeus e de investimento. Manteve o número global de projetos, 53; maximizou o financiamento através de fundos europeus; o investimento global passou de 6000 milhões de euros para 6500 milhões de euros; foi eliminado o défice de financiamento deste programa, o PETI 3+, e 60% dos projetos estão concluídos ou em obra. Contrariando condutas erradas de décadas anteriores, o atual Governo assumiu, de forma construtiva e responsável, o plano de investimento em infraestruturas de transporte definido pelo anterior Executivo, demonstrando assim ao País um bom exemplo de responsabilidade no planeamento de investimentos de relevância nacional. Sr.as e Srs. Deputados, o País tem sido confrontado com a falta de consenso sobre projetos estruturantes e a falta de consenso tem levado ao adiamento sucessivo de infraestruturas indispensáveis ao desenvolvimento do País. Relembremos as décadas de indecisão quanto à construção da barragem do Alqueva, que trouxe crescimento e desenvolvimento ao Alentejo; relembremos, também, os anos de indecisão sobre a necessidade de um novo aeroporto na região de Lisboa, que roubou o tempo certo para o arranque de um projeto vital para a competitividade da nossa economia. Sabemos que o investimento público depende, em larga escala, dos fundos comunitários, razão pela qual todas as decisões relacionadas com o Programa Nacional de Investimentos têm de ser tomadas atempadamente enquanto se discute com a Comissão Europeia o próximo quadro financeiro plurianual. Por outro lado, a estabilidade necessária em torno do Programa Nacional de Investimentos reforça a posição negocial de Portugal junto de Bruxelas, o que levará a ganhos maiores no acordo de parceria a celebrar com a Comissão Europeia. Depois de uma primeira fase da Legislatura concentrada na reposição de rendimentos, na consolidação das contas públicas, na estabilização do sistema financeiro, na saída do procedimento por défice excessivo e na criação de condições para o relançamento do nível de investimento, é essencial preparar o futuro. O Programa Nacional de Investimentos tem de estar alinhado com os objetivos prioritários da estratégia nacional Portugal 2030, que pretende assegurar uma década de convergência com a União Europeia. Tal como o PETI, este Programa incidirá sobre o setor da mobilidade e transportes, fatores-chave para o reforço da competitividade externa da nossa economia e para o fomento da coesão interna do País. Incidirá, igualmente, sobre os setores do ambiente e da energia, áreas que se encontram intrinsecamente ligadas à mobilidade, que não podem deixar de ser abordadas no contexto atual dos desafios das alterações climáticas, da descarbonização e da transição energética. O Programa Nacional de Investimentos é a oportunidade histórica de não só levar a cabo projetos infraestruturantes que mantenham o País na rota do crescimento económico e na rota da convergência com a zona euro e com a União Europeia,… Aplausos do PS.… mas também para incrementar o desenvolvimento do interior do País e dos territórios de baixa densidade. Importa, pois, que os investimentos nos transportes, na ferrovia, na rodovia e no setor marítimo-portuário traduzam opções sustentadas nos planos técnico, financeiro e ambiental e assegurem, igualmente, significativos benefícios económicos e sociais para os múltiplos territórios e populações.

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