21 DE SETEMBRO DE 2018

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requerimento, aprovado por todos os partidos, a solicitar a audição dos responsáveis máximos das redes

nacionais de cuidados continuados e paliativos.

Para terminar, fazemos votos de que a Assembleia da República possa contribuir com soluções para a falta

de estratégia e de financiamento que resultam na falta de acesso aos cuidados de saúde de longa duração e

paliativos.

A realidade contraria a propaganda do Governo. Falta hoje, em Portugal, um acesso mais universal aos

cuidados destinados a quem, em sofrimento, mais precisa. Não nos resignamos na defesa da saúde dos

portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — O Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite tem três pedidos de

esclarecimento e deseja responder globalmente.

Pausa.

O Sr. Deputado João Dias, do PCP, também se inscreveu para um pedido de esclarecimento.

Sr. Deputado, nesse caso mantém a intenção de responder globalmente?

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Assim sendo, passamos ao primeiro orador inscrito. Dou a palavra ao

Sr. Deputado António Sales, do PS.

O Sr. António Sales (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o acesso aos cuidados continuados e

paliativos tem melhorado substancialmente.

Nestes últimos três anos, assistiu-se à criação de um maior número de vagas em cuidados continuados, em

todas as tipologias: eram 8237 em 2017 e até final de 2018 haverá cerca de 9000 vagas. Assistiu-se à

desmaterialização do processo de referenciação, promoveu-se a resposta no domicílio e na «ambulatorização»,

houve um reforço de cuidados continuados no âmbito da saúde mental e estamos muito atentos à evolução do

estatuto de cuidador informal.

A nível de cuidados paliativos assistiu-se, em 2011, à criação da Lei de Bases, da iniciativa do Grupo

Parlamentar do CDS, que definia a responsabilidade do Estado em matéria de cuidados paliativos. Este

Governo, por sua vez, criou a Comissão Nacional de Cuidados Paliativos e respetivos coordenadores regionais.

Criámos mais de 100 vagas desde 2015!

Foi com este Governo do Partido Socialista que foi criado o Plano Estratégico para o biénio 2017-2018.

Inaugurámos a primeira unidade de cuidados paliativos pediátricos, o Kastelo, em Matosinhos, com cerca de 20

lugares.

Foi igualmente com este Governo que foi feito o enquadramento das unidades terapêuticas da dor e das

equipas intra-hospitalares de suporte em cuidados paliativos, e desde o dia 1 de abril de 2017 a atividade de

109 camas de cuidados paliativos passou a integrar os contratos-programa das entidades hospitalares.

Houve, por isso, Sr. Deputado, um inegável esforço no sentido de melhorar a prestação dos cuidados

paliativos. A publicação da Portaria n.º 249/2018 não pretendeu excluir a prestação de ações paliativas por parte

da unidade de equipas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, como o Sr. Deputado quis fazer

crer.

Aplausos do PS.

A correta interpretação desta portaria vai no sentido de constituir um critério de não admissão nas unidades

de equipas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados de pessoas com necessidades de cuidados

paliativos complexos, não se encontrando, assim, prejudicada a prestação de ações paliativas a pessoas com

limitação funcional, em processo de doença crónica.