I SÉRIE — NÚMERO 3
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estão a funcionar, muitas escolas «a meio gás», e o recurso a horas de limpeza, tempos parciais e contratação
a termo não é a resposta.
Já a vida dos técnicos especializados de educação continua a ser imprópria para cardíacos. A recondução
de vários destes trabalhadores enquanto aguardam a regularização do seu vínculo precário tem vindo a ser
impossibilitada pelo encerramento injustificado de vagas e pela redução da carga horária em diferentes
agrupamentos de escolas, num contexto em que as necessidades de apoio técnico especializado se mantiveram
ou até, nalguns casos, aumentaram. E o que vai acontecer a todos os que entraram em funções fora dos limites
da janela temporal?
Como vão as escolas lidar com as alterações de fundo que o Governo pretende implementar e generalizar
ao nível da flexibilização e da inclusão sem um verdadeiro reforço de meios materiais e sem um considerável
aumento do número de trabalhadores com vínculos e horários dignos?
Sr. Ministro, na posição conjunta, assinada entre o PCP e o PS, foi incluída, por proposta do PCP, a
progressiva gratuitidade dos manuais escolares para todo o ensino obrigatório. Milhares de famílias são
beneficiadas com esta medida, que resulta da proposta do PCP nos Orçamentos do Estado para 2017 e para
2018, e que queremos alargar ao 3.º ciclo e ensino secundário.
No entanto, há problemas que urge superar. Sucedem-se casos em que os manuais do 1.º ciclo, para
reutilização, não estão em condições e casos em que há dificuldades ao nível da plataforma e do próprio sistema
de vales. Que medidas vai o Governo tomar no sentido de simplificar e desburocratizar a distribuição de manuais
escolares gratuitos, garantindo que todos, novos e reutilizados, estão nas devidas condições?
Sr.as e Srs. Deputados: A alternativa que o PCP defende e propõe para a educação passa forçosamente pelo
reforço do investimento, pela efetiva valorização da escola pública e dos seus trabalhadores, com a defesa e
respeito pelas suas carreiras e pelos seus direitos; passa pela criação de condições dignas para todos os que
nela estudam; passa pelo desagravamento das condições das famílias, que são ainda, no espaço da União
Europeia, das que mais custos diretos têm com a educação.
Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, não desistimos e continuaremos a luta em defesa da escola pública.
Aplausos do PCP e de Os Verdes.
O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Governo, na abertura do debate, tem a palavra o Sr. Ministro
da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.
O Sr. Ministro da Educação (Tiago Brandão Rodrigues): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No último
dia antes do início do outono, encontro-me, pelo terceiro ano consecutivo, perante vós para vos falar de um ano
letivo que começou, também pelo terceiro ano consecutivo, quando deve começar, no fim do verão e antes que
o outono chegue.
Esta é a melhor resposta que todos — Governo, professores e profissionais da educação, alunos e escolas
— podemos e devemos dar ao elevado e crucial investimento que os cidadãos portugueses fazem na educação
dos seus. Daí ser tão importante que o País se mobilize, como se tem mobilizado, para que o sucesso educativo
de todos seja a regra e nunca a exceção. Só graças aos profissionais da educação e às comunidades educativas
pode o sucesso educativo ser muito mais amplo do que o sucesso escolar.
Por isso, este Governo valoriza os profissionais que dedicam a sua vida à educação, valoriza em palavras,
valoriza em ações e valoriza nos recursos que lhes aloca: nas palavras que, em vez de inimigos, os celebram
como artífices primeiros da educação dos portugueses; nas ações que, em vez de os excluírem, neles depositam
toda a confiança necessária ao bom sucesso da flexibilidade, da autonomia e da educação inclusiva; e nos
recursos, para que possam progredir profissionalmente, à medida do progresso do País que servem.
Nos últimos dois anos, 7000 docentes conseguiram o vínculo de trabalho permanente que há muito
perseguiam sem sucesso.
Em vez de cinco, agora são três os contratos necessários para que cada docente possa alcançar o contrato
estável que indubitavelmente merece.
Mais 119 docentes de música e dança beneficiam, já este ano, desta estabilidade que, até aqui, lhes estava
completamente vedada.