I SÉRIE — NÚMERO 3

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debate ainda não está concluído. Portanto, hoje continuaremos a proceder como sempre fizemos, mas

possivelmente na próxima sessão já não será assim.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do Voto n.º 620/XIII/4.ª, apresentado pelo PAN.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN, voto contra do Deputado do PS Sérgio Sousa Pinto e abstenções do PSD, de 6 Deputados do PS

(Fernando Anastácio, Fernando Rocha Andrade, Isabel Alves Moreira, Isabel Santos, José Magalhães e Renato

Sampaio) e de 1 Deputada do CDS-PP (Patrícia Fonseca).

Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Passamos ao Voto n.º 621/XIII/4.ª…

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, relativamente ao Voto n.º 621/XIII/4.ª, até aplaudo a decisão

do Supremo Tribunal da Índia, mas julgo que esta é uma interferência de um Estado soberano e que esta

Assembleia não devia votar este voto. De qualquer maneira, não participarei nesta votação.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não pode deixar de participar, porque as regras não permitem que os

Deputados que estão na Sala não participem nas votações.

Neste momento, o Deputado do PS Renato Sampaio saiu da Sala.

Vamos proceder à votação do Voto n.º 621/XIII/4.ª (apresentado pelo PAN) — De congratulação pela

despenalização da homossexualidade pelo Supremo Tribunal da Índia, tal como está previsto no guião de

votações que vos foi entregue atempadamente.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1784/XIII/3.ª (PAN) — Pelo

reconhecimento e qualificação do pessoal de apoio educativo da escola pública.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1790/XIII/3.ª (PCP) — Recomenda ao

Governo a revisão em 2018 do rácio de auxiliares de ação educativa da escola pública no sentido do seu reforço.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções

do PSD, do PS e do CDS-PP.

O projeto de resolução baixa à 8.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 1793/XIII/3.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo

que permita às escolas procederem à rápida substituição de assistentes operacionais em situação de baixa

prolongada.