I SÉRIE — NÚMERO 4

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O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo,

Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar início à sessão.

Eram 15 horas e 7 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as portas das galerias ao público.

Hoje, como sabem, temos na ordem do dia o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro mas, antes disso, há

vários anúncios que o Sr. Deputado Duarte Pacheco irá fazer o favor de explicitar.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quero informar que deram

entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Lei n.os 994/XIII/4.ª (PCP) — Revoga a Lei n.º 45/2018, de

1 de agosto — Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos

descaracterizados a partir de plataforma eletrónica, que baixa à 6.ª Comissão, 996/XIII/4.ª (BE) — Interdita a

caça à raposa e ao saca-rabos e retira essas espécies da lista de espécies cinegéticas, que baixa à 7.ª

Comissão, 997/XIII/4.ª (CDS-PP) — Reforço da autonomia das entidades hospitalares integradas no Serviço

Nacional de Saúde para contratação de recursos humanos, que baixa à 9.ª Comissão, em conexão com a 5.ª

Comissão, 998/XIII/4.ª (CDS-PP) — Modelo de financiamento dos hospitais integrados no Serviço Nacional de

Saúde, que baixa à 9.ª Comissão, em conexão com a 5.ª Comissão.

Deu também entrada na Mesa, e foi admitida, a Apreciação Parlamentar n.º 68/XIII/4.ª (PCP) — Decreto-Lei

n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva.

Deram ainda entrada da Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Resolução n.os 1815/XIII/4.ª (PAN) —

Recomenda ao Governo o reforço dos direitos dos consumidores através da inclusão nos rótulos de azeite do

tipo de sistema agrícola: tradicional, intensivo ou superintensivo, que baixa à 7.ª Comissão, 1816/XIII/4.ª (PS)

— Recomenda o alargamento da rede de arbitragem de consumo, 1817/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao

Governo que proceda à apresentação urgente à Assembleia da República de iniciativa legislativa destinada a

assegurar a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2018/302 do Parlamento Europeu e

do Conselho, de 28 de fevereiro de 2018, 1818/XIII/4.ª (PCP) — Medidas de valorização da educação e dos

trabalhadores da escola pública, 1819/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a adoção do plano de apoio

aos portugueses e lusodescendentes que, por força do agravamento das circunstâncias políticas, sociais e

económicas na Venezuela, regressem ao território nacional, que baixa à 2.ª Comissão.

Quero ainda informar que o Sr. Deputado do PAN retirou o Projeto de Lei n.º 943/XIII/3.ª — Acessibilidade

efetiva para todos os estudantes com necessidades educativas especiais no ensino superior.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Vamos entrar na ordem dia, que consiste no debate quinzenal com o Primeiro-Ministro,

ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento.

A primeira pergunta é da Sr.ª Deputada Catarina Martins, em representação do Grupo Parlamentar do Bloco

de Esquerda.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, no âmbito do debate, que tem sido

intenso no País, sobre a necessidade de proteger o Serviço Nacional de Saúde e reinventá-lo para os desafios

que temos de futuro, o Governo tornou pública a sua posição de dotar o País de uma nova lei de bases da

saúde.

A pergunta que tenho para lhe fazer é: quando é que o Governo irá entregar a sua proposta no Parlamento?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, permita-me que,

antes de mais, aproveite, em nome do Governo, para saudar o Sr. Presidente e todas as Sr.as e Srs. Deputados