I SÉRIE — NÚMERO 5

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Sr.as e Srs. Deputados, vamos, então, dar início ao debate, para o que tem a palavra o Sr. Deputado Filipe

Anacoreta Correia, do CDS-PP.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No âmbito do

agendamento por iniciativa do CDS-PP, partamos, antes de mais, do que importa afirmar e ver do ponto de vista

político.

A inversão da queda da natalidade não se está a verificar e há quase 40 anos que a taxa de fecundidade

está abaixo do desejável, do ponto de vista da renovação geracional. Esta circunstância é grave, é grave para

o equilíbrio social e põe em causa a nossa continuidade enquanto comunidade histórica, põe em causa a

vitalidade económica e a solidez financeira do próprio Estado social.

A evolução demográfica e da natalidade é, pois, grave. E perguntamo-nos: por que não nascem mais

portugueses? São as pessoas que não querem ter filhos? As respostas a estas perguntas são conhecidas: os

portugueses respondem sistematicamente que gostariam de ter mais filhos — ou ter filhos ou ter mais do que

aqueles que têm. Dar condições para inverter a tendência não é apenas importante a nível individual, é um

desígnio nacional, uma verdadeira prioridade.

Aplausos do CDS-PP.

Foi há mais de 10 anos que o CDS apresentou o relatório Natalidade — O Desafio Português. Tal relatório

teve por mérito colocar o tema na agenda de uma forma estruturada e autónoma, com análise dos dados

sociológicos e estatísticos, listagem de medidas existentes e propostas de novas políticas. Desde então, outros

partidos têm vindo, gradualmente, a reconhecer a importância do tema.

Nos últimos 10 anos, sucederam-se relatórios e estudos que dão razão ao que dizíamos e que confirmam,

infelizmente, aquilo que se vinha adivinhando. A frequência com que o tema emerge e submerge na agenda

política pode, porém, lançar-nos num equívoco, pois, apesar de hoje haver mais consciência da sua importância,

da sua importância decisiva para o nosso futuro, a verdade é que, infelizmente, a realidade de há 10 anos não

tem vindo a ser invertida.

Sabemos que este é um desafio partilhado pela Europa e, em geral, pelos países mais desenvolvidos. Neste

momento, este é um tema incontornável na agenda política europeia e inúmeros países adotaram políticas

integradas de promoção da natalidade e da família. A experiência destes países demonstra não só a urgência

do tema e das políticas mas também, e sobretudo, que é possível inverter a queda da natalidade.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Nós, em Portugal, somos um dos piores exemplos e estamos

abaixo dos restantes países que estão mal, pelo que o CDS apresenta, de novo, um conjunto de iniciativas que

refletem a importância desta preocupação e a prioridade que lhe conferimos. Queremos, pois, um debate sério,

claro e direto.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Não está em causa o CDS, mas sim cada uma das propostas

que nos orgulhamos de apresentar, ao serviço do País, ao serviço dos portugueses.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — E que propostas são essas?

Em primeiro lugar, são propostas que visam diminuir os encargos fiscais, e outros, das famílias, combatendo

injustiças e entraves às famílias, em suma, são propostas para que cada filho conte na avaliação do rendimento

da família, desde logo, no IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares).

O sistema de apuramento do rendimento tem de ter em conta não apenas os membros do casal, porque a

família não é feita apenas do casal, mas sim o casal, ou os pais solteiros, se for o caso, e também cada um dos