28 DE SETEMBRO DE 2018

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O Sr. Presidente: — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs.

Jornalistas. Vamos dar início à nossa sessão plenária.

Eram 15 horas e 8 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias.

Sr.as e Srs. Deputados, da ordem do dia de hoje consta, como sabem, um debate sobre demografia, requerido

pelo CDS-PP, ao abrigo do artigo 64.º do Regimento da Assembleia da República, em que serão apreciados

conjuntamente, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 986/XIII/3.ª (CDS-PP) — Alteração ao Código do

Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro, de modo a

isentar de IVA todas as entidades promotoras de creches, jardins de infância, lares, entre outros,

independentemente da sua natureza jurídica, 987/XIII/3.ª (CDS-PP) — Alteração ao Decreto-Lei n.º 72/2017, de

21 de junho, de modo a promover uma bonificação às empresas que sigam práticas amigas da conciliação do

trabalho com a vida familiar, da igualdade de género e da natalidade, 988/XIII/3.ª (CDS-PP) — Trigésima

segunda alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de

12 de novembro, de modo a restabelecer a redução da taxa do imposto municipal sobre prédios de sujeitos

passivos com dependentes a cargo em percentagem do valor do imóvel, 989/XIII/3.ª (CDS-PP) — Alteração à

Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, aumenta a duração da licença parental

inicial para os 210 dias e a duração da licença parental inicial a partir do terceiro filho, 990/XIII/3.ª (CDS-PP) —

Benefícios em sede de IRC às empresas que promovam comportamentos familiarmente responsáveis,

991/XIII/3.ª (CDS-PP) — Segunda alteração à Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, para redução ou afastamento do

fator de sustentabilidade aos pensionistas com dois ou mais filhos, e 992/XIII/3.ª (CDS-PP) — Altera o Código

do IRS, com o intuito de repor e reforçar o quociente familiar, e os Projetos de Resolução n.os 1800/XIII/3.ª (CDS-

PP) — Constituição de uma comissão eventual para o acompanhamento das iniciativas sobre a família e a

natalidade, 1801/XIII/3.ª (CDS-PP) — Para uma política integrada de natalidade e de valorização da família, e

1809/XIII/4.ª (PSD) — Constituição de uma comissão parlamentar eventual para análise e discussão de ideias,

projetos e propostas para o combate ao declínio demográfico.

Informo que a eventual votação destas iniciativas legislativas, prevista no segundo ponto da ordem de

trabalhos, terá lugar no final da sessão plenária, pelo que solicito aos grupos parlamentares que alertem os

respetivos Deputados.

Entretanto, tem a palavra o Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, para fazer alguns anúncios à Câmara.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, cumpre anunciar a caducidade

do processo relativo à apreciação do Decreto-Lei n.º 90/2017, de 28 de julho, que altera o regime jurídico do

rendimento social de inserção [Apreciações Parlamentares n.os 43/XIII/2.ª (PSD) e 44/XIII/2.ª (CDS-PP)], dado

que, em sede de votação na especialidade, foram rejeitadas todas as propostas de alteração.

Sr. Presidente, importa, ainda, votar um parecer da Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à suspensão do mandato do Deputado Luís Soares

(PS), círculo eleitoral de Braga, e à respetiva substituição por Lucinda Fonseca, no dia 27 de setembro de 2018,

limitando-se ao período deste dia e cessando no final do mesmo.

O parecer é no sentido de a suspensão do mandato do Deputado em causa e a respetiva substituição serem

de admitir, uma vez que cumprem os requisitos legais.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.