29 DE SETEMBRO DE 2018

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O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Mas têm de o explicar não ao Bloco de Esquerda, mas aos trabalhadores

destas empresas, com distribuições tão ofensivamente desiguais da riqueza, e ao País, que não compreende

esta desigualdade indecente do ponto de vista dos salários.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, passamos ao ponto cinco da ordem do dia, da iniciativa

do CDS-PP, que consta da apreciação conjunta dos Projetos de Resolução n.os 1318/XIII/3.ª (CDS-PP) —

Recomenda ao Governo a atribuição de bolsas e apoios para atletas paralímpicos iguais aos atletas olímpicos

1795/XIII/3.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que crie um regime que permita a equiparação dos atletas

paralímpicos aos atletas olímpicos relativamente à alocação de apoios e bolsas e 1797/XIII/3.ª (BE) —

Recomenda ao Governo a equiparação entre atletas olímpicos e paralímpicos nos níveis dois e três.

Para apresentar o projeto de resolução do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS promoveu este

agendamento na semana em que o Comité Paralímpico de Portugal comemora 10 anos. Aconteceu nesta

semana, numa cerimónia com a presença de praticamente todos os grupos parlamentares da Assembleia da

República — e também do Governo, deve assinalar-se — e o momento de o fazermos é um momento simbólico,

mas não é um momento único, muito menos exclusivo. Acho que é muito importante deixar, à partida, estes

pontos bem claros num debate como este.

Uma causa como a do desporto paralímpico não tem nunca donos nem está nunca terminada. Portanto, nós

hoje todos juntos, aqui, podemos dar mais um passo na valorização desta dimensão do desporto e da vida em

sociedade em Portugal. Não resolveremos todos os problemas e o CDS, que foi autor da iniciativa de

agendamento, não está aqui para agitar bandeiras, dizendo que somos os melhores, os primeiros ou os mais

eficazes.

O reconhecimento pela importância do desporto paralímpico tem muitas dimensões.

Tem, certamente, uma dimensão de igualdade, muito referida, e na história dos 10 anos do Comité

Paralímpico de Portugal é natural que a dimensão da igualdade tenha sido a primeira de todas as lutas.

Tem também uma dimensão de superação, que é relevante em cada projeto individual de cada um dos

atletas que integram este Comité e em cada uma das suas modalidades.

Tem, ainda, uma dimensão que é muito importante assinalarmos e que, felizmente, hoje, cada vez mais, é

aquela que maior expressão tem: a dimensão da excelência. Os atletas paralímpicos devem ser reconhecidos

porque são muito bons. É essa a forma como a sociedade deve olhar para estes atletas. Da mesma forma que

reconhece aqueles que são muito bons em muitas outras áreas, a sociedade deve olhar para estes atletas pelos

resultados que atingem, pela capacidade que têm de superar recordes sobre recordes, pela capacidade que

têm de ganhar medalhas ou de se superarem a si próprios. Tudo isso é razão de reconhecimento dessa

excelência.

É por isso que o slogan que o Comité Paralímpico de Portugal adotou recentemente é muito importante e

deve estar presente neste debate. Esse slogan é «Sem Pena». E é sem pena que devemos olhar para esta

causa — sem preconceito, sem menorizar, sem ter, de alguma forma, uma maneira diferente de olhar para uma

realidade e de olhar para outra.

Como é que isso se pode transmitir naquilo que hoje aqui discutimos? Equiparando, de uma vez por todas,

os apoios aos atletas paralímpicos e aos atletas olímpicos. Há razões que fazem com que as olimpíadas sejam

diferentes para uns e para outros, isso é óbvio, mas não há nenhuma razão que faça com que os apoios aos

atletas que participam numas e noutras tenham de ser diferentes.

Por isso, houve partidos, cujas iniciativas estão aqui em discussão, que apresentaram propostas no

Orçamento do Estado e que, na altura, o CDS acompanhou e houve outros que acompanharam depois. O

Governo, já depois da discussão do Orçamento do Estado, avançou também e deu passos que fazem com que,

por exemplo, alguns dos projetos que apresentam sobre algumas matérias até já estejam superados, e isso é

bom sinal e é positivo.