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I SÉRIE — NÚMERO 6

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Portanto, se conseguimos vencer esta batalha, que, em nome dos atletas paralímpicos, não fiquemos por

aqui e consigamos vencer também as próximas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos ao ponto seis da ordem de trabalhos, do qual consta a

discussão, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 956/XIII/3.ª (Os Verdes) — Promoção e desenvolvimento do

ecoturismo, juntamente com o Projeto de Resolução n.º 1695/XIII/3.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que

avalie a possibilidade de criação de mecanismos de incentivo à implementação de projetos de astroturismo nas

regiões do interior de Portugal.

Para apresentar o projeto de lei de Os Verdes, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes apresentam hoje

à Assembleia da República um projeto de lei que visa promover e desenvolver o ecoturismo em Portugal.

Quando falamos da promoção do ecoturismo, falamos de uma política sustentável de turismo que agregue

uma componente ambiental, social e económica. O ecoturismo implica, necessariamente, a manutenção da

paisagem característica dos locais, bem como a preservação dos ecossistemas naturais básicos. Por outro lado,

integra e interage com as populações locais, com a cultura própria das gentes locais, e implica, igualmente, uma

simbiose com outros setores económicos, promovendo também a sua dinamização, como o artesanato, a

agricultura, a pesca artesanal, o comércio local, gerando aquilo a que se pode chamar de uma dinâmica

económica local, com vantagens para as populações.

O ecoturismo tem um potencial grande no interior do País e na dinamização do interior do País, onde o

contato com a natureza pode ser bastante valorizado e a realização de inúmeras atividades ligadas à natureza

podem ser empreendidas, possibilitando a retirada de uma carga pesada de sazonalidade ao turismo.

Mas, para a promoção, incentivo e a criação de condições para o desenvolvimento do ecoturismo, há todo

um conjunto de pressupostos que devem ser garantidos, designadamente, a preservação do património cultural

e histórico; o combate e o controlo da poluição, de modo a que não se ofereça às populações locais e aos

ecoturistas cenários tão desagradáveis, como, por exemplo, os que infelizmente temos conhecido no Tejo; uma

rede de transportes públicos sustentável que facilite a mobilidade das populações e, também, dos ecoturistas;

uma cultura de segurança que gere confiança nos locais, sendo bastante relevante uma atenção particular sobre

a floresta e sobre a dimensão dos fogos florestais.

Para além disso, Sr.as e Srs. Deputados, o ecoturismo pode ser potenciado através de redes nacionais e

regionais de promoção e publicidade de centros e produtos de ecoturismo, sendo que os sistemas de certificação

podem ter um papel relevante nesse aspeto. Relevante pode também ser o lançamento de programas

específicos de apoio financeiro e, não só, aos micro, pequenos e médios operadores, incentivando escolhas

ambientalmente sustentáveis, nomeadamente no que respeita à redução e bom encaminhamento dos resíduos,

ao uso eficiente da água ou à eficiência energética.

Portanto, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é com este objetivo e neste âmbito que Os Verdes

apresentam hoje um projeto de lei à Assembleia da República que promove e desenvolve o ecoturismo e que

— uma questão que, na nossa perspetiva, é fundamental — procura programar esse mesmo objetivo. Na nossa

perspetiva, essa programação deve ter um cariz regional e, por isso, propomos neste projeto de lei a criação de

programas regionais de ecoturismo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para apresentar o projeto de resolução do CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Patrícia Fonseca, mas não sem antes aproveitarmos a ocasião para cumprimentar e felicitar a Sr.ª

Deputada Assunção Cristas pelo seu aniversário.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca.

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