29 DE SETEMBRO DE 2018

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que não aconteça no futuro, apelando a todos os envolvidos nesta situação que deixem, pelo menos, o Estado

de Direito funcionar e que a democracia volte a ser novamente uma realidade na Venezuela.

Aplausos do BE.

Protestos do Deputado do CDS-PP Telmo Correia.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Carlos Pereira, faça favor.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este Parlamento já se pronunciou

muitas vezes sobre estas matérias da Venezuela e a situação que lá se vive. A situação económica, política e

social da Venezuela é um assunto muito sério e, do ponto de vista do Grupo Parlamentar do Partido Socialista,

deve unir todos no sentido de ser possível assegurar as melhores soluções para mais de meio milhão de

portugueses que residem naquele país.

Aproveitava, pois, a circunstância destes votos e do seu debate para dar duas notas, que nos parecem muito

relevantes: a primeira tem em conta o conteúdo efetivo dos votos, felicitando o Governo português pela ação

enérgica e determinada com que interveio no sentido de ultrapassar com sucesso a inaceitável detenção de

pelo menos 12 cidadãos nacionais e lusodescendentes. Ainda assim, sendo uma matéria ultrapassada, parece-

nos que este voto faz todo o sentido, porque estes episódios são, do nosso ponto de vista, totalmente

inaceitáveis.

A segunda nota é no sentido de reforçar o apoio ao Governo português para manter a contundência das suas

intervenções, para manter o diálogo que tem estabelecido com os seus homólogos da Venezuela e para manter,

naturalmente, os canais diplomáticos abertos, no sentido de garantir soluções adequadas para meio milhão de

portugueses que precisam de sentir que Portugal não abandonou essa comunidade.

Portanto, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera que o Governo português, nesta matéria, tem

feito, obviamente, um esforço significativo não só na articulação com o Governo da Venezuela, no sentido de

garantir que esta crise não tenha consequências — como já tem tido, mas que não tenha consequências ainda

piores junto da comunidade —, mas também na grande articulação com o Governo Regional da Madeira para,

de alguma maneira,…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já terminou o seu tempo, peço-lhe que conclua.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

… permitir uma boa integração daqueles que estão a voltar daquele país.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, passar às votações, começando pelo Voto n.º 622/XIII/4.ª (apresentado

pelo CDS-PP) — De condenação e preocupação pelas circunstâncias em que foram detidos cidadãos nacionais

e lusodescendentes na Venezuela.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN, votos contra

do PCP e de Os Verdes e a abstenção do BE.

Vamos votar o Voto n.º 624/XIII/4.ª (apresentado pelo PSD) — De solidariedade incondicional com a

comunidade portuguesa na Venezuela.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN, votos contra

do PCP e abstenções do BE e de Os Verdes.

Vamos proceder à votação do Voto n.º 628/XIII/4.ª (apresentado pelo PCP) — De condenação da campanha

de desestabilização e de ameaças contra a Venezuela e em defesa dos interesses da comunidade portuguesa.