6 DE OUTUBRO DE 2018

11

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia, do PS.

O Sr. JoãoPauloCorreia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Ramos, do

PSD, fez um discurso de apagão das responsabilidades que o senhor e o seu partido tiveram no anterior

Governo.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: — Ah!…

O Sr. JoãoPauloCorreia (PS): — Tentou apagar as responsabilidades que o seu partido e o anterior

Governo tiveram na degradação dos serviços públicos.

Protestos do PSD.

Entre 2011 e 2015, foi o período em que os serviços públicos sofreram o maior ataque desde o 25 de Abril:

encerram tribunais, dezenas de tribunais; extinguiram juntas de freguesia; cortaram mais de 1000 milhões de

euros no Serviço Nacional de Saúde;…

Aplausos do PS.

… reduziram o número de médicos; reduziram o número de enfermeiros; reduziram o número de técnicos de

diagnóstico e terapêutica; e aumentaram as taxas moderadoras, desviando as pessoas do Serviço Nacional de

Saúde.

Protestos do PSD.

Mas falemos dos transportes. Os senhores, nas empresas de transporte, diminuíram o número de

trabalhadores, diminuíram a oferta — só na STCP diminuíram em 25% —, desinvestiram no material circulante,

desinvestiram nas infraestruturas e aumentaram o preço dos títulos de transporte. E tudo isto para emagrecer

as estruturas das empresas públicas, porque o vosso único objetivo era privatizá-las todas!

Aplausos do PS.

Tentaram privatizar a TAP, tentaram privatizar a EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento

Ferroviário), tentaram privatizar a STCP, tentaram privatizar a Metro do Porto, tentaram privatizar a Metropolitano

de Lisboa, tentaram privatizar a Carris.

Se hoje os senhores podem ir ao púlpito exigir melhores serviços públicos de transporte, é porque estas

empresas continuam nas mãos do Estado, são empresas públicas e não estão privatizadas. E algumas destas

regressaram aos lucros, como é o caso da EMEF, e muitas, ou todas, aumentaram a procura, o que significa

que estamos no caminho correto.

Mas falemos daquilo que tem sido feito pelo atual Governo: 17 novas lojas do cidadão; o Simplex tornou a

ser uma prioridade do Governo, com 13 medidas que estão no terreno e que pouparam 624 milhões de euros

às empresas e 490 000 horas aos trabalhadores da Administração Pública; o IRS automático, que veio

descomplicar a vida a 3 milhões de famílias.

Quanto à justiça, reabertura de 20 tribunais encerrados pelo seu Governo; o ingresso de 380 magistrados,

mais do dobro daquilo que os senhores fizeram no Governo anterior.

E a descentralização? A descentralização, com a qual os senhores concordaram, em matérias da

administração central para as áreas metropolitanas e para as autarquias para que o serviço público seja mais

bem prestado na área da saúde, na área da educação e na área dos transportes.