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I SÉRIE — NÚMERO 8

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O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Sr. Deputado, essas decisões, como digo, são decisões estratégicas.

Estamos com três anos deste Governo e já tivemos ocasião de ouvir responsáveis de empresas públicas, como,

por exemplo, da CP, que vieram informar a Câmara que o que o Governo está a decidir hoje em relação à

aquisição de 22 comboios novos para o serviço regional só estará em funcionamento em Portugal em 2023, ou

seja, daqui a quatro anos.

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Mas o Governo começou agora e já lá estão há três anos!

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Portanto, Sr. Deputado Pedro Ramos, quando perguntava, na sua

intervenção, porque é que não há comboios, a resposta é porque, nomeadamente há quatro anos, quando os

senhores estavam no Governo, apoiados pelo CDS, não decidiram a compra de comboios para substituir

aqueles que estão, efetivamente, em fim de vida útil e que deviam ter sido substituídos atempadamente, por

decisão que o seu Governo não tomou.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente!

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — O Sr. Deputado também dizia na sua intervenção que temos de ir aos

números do investimento público, nomeadamente aos números do investimento na ferrovia em Portugal.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, Sr. Deputado, sabia que o investimento médio, entre

2012 e 2015 — os anos efetivamente úteis para a decisão de investimento na ferrovia —, foi de 113,8 milhões

de euros? Isto anualmente e em média.

E sabe qual foi o investimento que se fez entre 1999 e 2010, segundo dados do Instituto Nacional de

Estatística? Foi 528,3 milhões de euros, por ano.

Qual foi o ano em que houve a maior redução ao nível do investimento público ferroviário? Foi 2012, em que

o investimento, face a 2011, caiu 84%, Sr. Deputado.

Protestos do Deputado do PSD Pedro do Ó Ramos.

Repito: caiu 84%, passou a 86 milhões de euros, em 2012.

Portanto, em matéria de ferrovia, estas decisões estratégicas que têm a ver com serviços públicos,

nomeadamente com os meios de transporte que era necessário manter em funcionamento, que era necessário

reparar ou comprar para substituir os que estavam em fim de vida útil, não foram tomadas propositadamente

pelo vosso Governo. Porquê? Não foi apenas porque os senhores têm alergia aos serviços públicos — isso já

se sabe. A teoria da direita, em matéria de serviços públicos, é a de que esses serviços, quando são providos

pelo Estado, revelam uma enorme ineficiência e, portanto, devem ser privatizados, supostamente, para

aumentar a sua eficiência.

Já sabemos que é essa a vossa linha de pensamento. Estamos frontalmente contra, porque achamos que

quem sofre com essas decisões é o povo e os que defendem a qualidade dos serviços públicos, precisamente

o tema da vossa interpelação de hoje.

O Sr. Deputado não se lembra, certamente, das 23 carruagens que, no metropolitano de Lisboa, ficaram

subitamente encostadas porque não foram tomadas atempadamente as decisões estratégicas de investimento

para a substituição dos rodados que estavam em fim de vida útil?!

Em matéria de transportes, Sr. Deputado, como sabe, não é possível fazer andar uma carruagem quando a

sua quilometragem compromete a segurança dos passageiros.

Portanto, Sr. Deputado, sim, temos de discutir os números, mas temos de olhar para eles a longo prazo e

tomar as decisões certas na altura certa para que a qualidade dos serviços públicos não seja afetada, já que

tais serviços são pagos pelos impostos das pessoas.

Aplausos do BE.

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