I SÉRIE — NÚMERO 8

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A indignação estende-se ainda às empresas que fazem as ligações fluviais do Tejo, Transtejo e Soflusa,

onde também têm existido supressões de carreiras sem aviso prévio, embarcações sobrelotadas, atrasos

constantes.

O programa Ferrovia 2020, apresentado há dois anos, tem apenas cerca de 15% das obras em marcha. Por

outro lado, só agora se iniciam os procedimentos para a aquisição de novos comboios, sabendo que a satisfação

de uma encomenda de novos comboios demora entre quatro e cinco anos.

Na educação, em 2018, estima-se que 80% das escolas tenham carência de funcionários. A falta de vagas,

sobretudo em jardins de infância e escolas do 1.º ciclo da rede pública, levou, em 2018, a um aumento

exponencial de reclamações, não estando garantida a universalidade do acesso para crianças de 4 e 5 anos.

Quantos de nós aqui presenciámos a ansiedade de alunos e famílias, no final do ano letivo, devido à greve dos

professores ao lançamento das notas finais?

Na segurança interna, a PSP queixa-se de falta de meios nos grandes centros urbanos. Há relatos de

esquadras sem viaturas para garantir o policiamento de proximidade, sem equipamentos adequados e com

sistemas informáticos obsoletos. Em março deste ano, foi notícia que a PSP de Lisboa dispõe somente de 28

carros-patrulha, estando 53 inoperacionais. Estas falhas comprometem naturalmente muitos programas de

proximidade, como, por exemplo, a Escola Segura.

Na justiça, a denúncia parte dos juízes que dirigem os tribunais de primeira instância: há falta de materiais

básicos como papel ou tinta, de recursos humanos e graves deficiências nas instalações, prejudicando o seu

normal funcionamento.

Nas prisões, há falta de guardas prisionais. Os últimos colocados resultam de um concurso aberto pelo

anterior Governo PSD/CDS — 400 vagas —, não estando previsto qualquer outro concurso.

As queixas vêm, inclusive, do Tribunal Constitucional que, no mês passado, dirigindo-se ao Primeiro-Ministro,

disse ser absolutamente necessário mais dinheiro para cumprir a sua missão.

Na execução dos fundos comunitários, as então decisões rápidas e céleres por parte da Autoridade de

Gestão do PDR 2020 deram lugar a uma interrupção por mais de um ano na abertura de medidas emblemáticas

e direcionadas para o crescimento do setor agrícola, como são as ações dos jovens agricultores e o investimento

nas explorações agrícolas. As alterações pós-2015 não tornaram o acesso aos fundos nem mais transparente,

nem mais compreensível, como era prometido pelo PS. O que se tem verificado é um aumento do tempo de

análise das candidaturas, impróprio para os timings dos empresários e promotores.

Na economia do mar, área promissora com um novo ministério criado com o intuito de promover esta área,

escasseiam as medidas que concretizem o enorme potencial do mar enquanto crescimento sustentável. Desde

2015 que o País aguarda pelos planos de situação no âmbito do ordenamento e gestão do espaço marítimo

nacional. Em três anos, ainda não foi publicada, nem aprovada na especialidade, a legislação sobre a náutica

de recreio.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os exemplos são extensíveis a todas as áreas da governação.

A degradação dos serviços públicos é visível e sentida diariamente pelos cidadãos.

É o próprio Estado que perde dignidade e deixa, aos olhos dos cidadãos, de ser confiável, de ser justo e de

ser prestável.

E a que se deve esta notória degradação dos serviços públicos? A que se deve este caos que temos vindo,

sistematicamente, a denunciar e que se tem vindo a acentuar?

Pois bem, deve-se à obsessão do Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças em travar e adiar soluções, mas

também à clara diminuição do investimento público.

Aplausos do PSD.

Entre 2015 e 2017, o decréscimo total do investimento público foi de 11%, assumindo valores que diria

escandalosos, na ordem dos 30%, em áreas como a saúde, a segurança interna ou os transportes.

Aquilo que o atual Primeiro-Ministro afirmava em 2014, enquanto Secretário-Geral do Partido Socialista, que

era necessário mais investimento público, mais aposta no setor público, foi, infelizmente, esquecido e tomou

proporções dramáticas.

Aliás, à primeira denúncia do Conselho das Finanças Públicas, já de 2016, o Primeiro-Ministro respondeu de

forma atabalhoada, ineficiente diria mesmo, referindo que «não é verdadeira a tese de que o corte no