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6 DE OUTUBRO DE 2018

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN e

abstenções do PCP e de Os Verdes.

O Sr. João Dias (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que o PCP apresentará uma declaração de voto

sobre a votação deste último projeto de resolução.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 1760/XIII/3.ª (PCP) — Recomenda ao Governo o reforço

na resposta do Serviço Nacional de Saúde ao nível dos cuidados continuados.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho

e Segurança Social, relativo aos Projetos de Resolução n.os 1791/XIII/3.ª (BE) — Recomenda ao Governo que

garanta que as habilitações literárias não são fator de exclusão da regularização de vínculos e salvaguarde a

situação dos trabalhadores no âmbito do PREVPAP, e 1799/XIII/3.ª (PCP) — Assegura aos trabalhadores sem

o 12.º ano de escolaridade a não exclusão de concurso no âmbito do PREVPAP, considerando os requisitos de

admissão à data de início de funções, e quando necessário conceda um prazo para a aquisição das exigidas

habilitações.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, importa, ainda, votar um parecer da Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Peço ao Sr. Secretário, Deputado Pedro Alves, para nos dar

conta do referido parecer.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Judicial da

Comarca de Lisboa, Juízo Central Cível de Lisboa — Juiz 16, Processo n.º 22384/17.1T8LSB, a Subcomissão

de Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, decidiu emitir parecer no

sentido de autorizar o Sr. Deputado Carlos Peixoto (PSD) a intervir no âmbito dos referidos autos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, chegámos ao fim da ordem do dia de hoje.

A próxima sessão plenária realizar-se-á no dia 10 de outubro, quarta-feira, às 15 horas, e terá a seguinte

ordem de trabalhos: debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do

Regimento; debate sobre o estado da União em 2018, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º

da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio, e pela

Lei n.º 18/2018, de 2 de maio (Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República

no âmbito do Processo de Construção da União Europeia), e debate preparatório do próximo Conselho Europeu,

ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º daquela Lei.

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