12 DE OUTUBRO DE 2018

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Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de

Esquerda.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados:

Creio que a proposta que aqui é apresentada será relativamente pacífica, aliás, é já a 23.ª alteração ao Decreto-

Lei, que tem tido atualizações mais ou menos regulares ao longo dos tempos e têm sido sempre pacíficas.

Creio que, para além disso, este era um bom momento para fazermos uma discussão um pouquinho mais

alargada sobre a abordagem que Portugal faz à temática das drogas e dos consumos de substâncias.

A Sr.ª Secretária de Estado referiu — e estamos completamente de acordo — o facto de quase diariamente

aparecerem novas substâncias, essencialmente sintéticas, e ser até muito pouco eficaz a ideia de termos um

decreto-lei que vai atrás das substâncias que vão aparecendo, porque é sempre uma corrida contra o tempo,

um decreto-lei que se vai atualizando, mas que, na verdade, não dá uma abordagem o mais real e necessária

possível à questão do consumo de drogas e de algumas substâncias.

Por isso, parece-nos que este debate não pode ficar desligado de outros debates, nomeadamente do

chamado «modelo português» que, ainda hoje, é visto à luz de muitos países como um modelo muito importante

e inovador. Nós temos de ser sinceros e olhar para o modelo português, perceber que ele está a perder fulgor

e que precisamos de ter novas abordagens.

Olhamos para os relatórios do SICAD e vemos que a área da prevenção está a perder terreno, em detrimento,

por exemplo, da área da repressão.

Nos últimos anos, há mais contraordenações e mais condenações. Ora, o chamado «modelo português» era

exatamente a inversão deste paradigma, era uma abordagem pela área da saúde e não tanto pela área da

justiça. O que os números e a realidade nos mostram é que, nos últimos anos, isto tem sido invertido e,

certamente, de forma negativa, uma vez que há cada vezes menos prevenção e há cada vez mais atuação das

forças policiais, reprimindo consumidores e usuários de substâncias. Parece-nos que isto merece também uma

reflexão, para além desta proposta que é aqui apresentada pelo Governo.

Deve merecer também uma reflexão especial a nossa política para a redução de riscos e minimização de

danos, que foi quase abandonada durante o Governo do PSD e do CDS-PP e precisa ser reativada.

Última questão: para além da discussão deste Decreto-Lei, parece-me que também deve haver uma

abordagem mais global do consumo e da utilização de substâncias. Novas abordagens se impõem.

Por exemplo, a Nova Zelândia foi confrontada este ano com 45 mortes por consumo de neocanabinóides

sintéticos — estamos a falar de novas substâncias sintéticas que são introduzidas no mercado, portanto sem

grande controlo, sem grande regulamentação. A discussão que está, neste momento, a acontecer é a de saber

se não deve existir uma legalização dos canabinóides não sintéticos…

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Como dizia, a discussão que está, neste momento, a acontecer é a de saber se não deve existir uma

legalização, por exemplo, dos canabinóides não sintéticos, exatamente para permitir o melhor controlo das

novas substâncias sintéticas, essas muito mais perigosas, e não colocar no mesmo saco da ilegalidade aquilo

que são os canabinóides não sintéticos e os canabinóides sintéticos.

Portanto, não nos opondo à proposta de lei que o Governo aqui nos traz, parece-nos que a discussão deve

ser muito mais alargada.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz, do

PCP.