12 DE OUTUBRO DE 2018

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Aproveitando o ensejo do tema, gostaria de instar o Governo, através da Sr.ª Secretária de Estado, a ter

alguma atenção ao que se passa hoje em dia nas prisões. Sabemos — diz-se à «boca pequena» e dizem os

guardas prisionais — que o tráfico de droga nas cadeias está a aumentar, mercê do facto de haver poucos

recursos humanos e poucos recursos técnicos para fazer esta avaliação.

Seria, pois, absolutamente vital que isso fosse bem escrutinado e tratado de uma forma mais musculada,

porque é importante que o combate se faça também nessa matéria, mas é ainda mais importante que se aperte

o cerco ao combate ao tráfico de droga em Portugal.

Sabemos que Portugal — todos os estudos apontam nesse sentido — é uma porta de entrada de droga para

a Europa. Nos últimos cinco anos, o número de apreensões vem subindo consistentemente. É fundamental que

este combate seja feito de uma forma absolutamente musculada para que estas substâncias nocivas, de que

ainda há pouco falava o Sr. Deputado Moisés Ferreira, não entrem no nosso mercado e do nosso mercado para

outros mercados de uma forma tão assustadora como tem acontecido.

Desejo que o Governo, nesta matéria, tenha uma ação ainda mais reforçada do que a que tem tido até agora.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Não havendo inscrições de Os Verdes e do PAN, para encerrar este

debate, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Justiça.

A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Justiça: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais,

queria agradecer aos Srs. Deputados a elevação do debate relativamente a um tema que a todos nos deve

preocupar e que se prende, obviamente, com aquilo que está a acontecer um pouco por todo o mundo mas

também no nosso País, que tem a ver com o aumento do consumo de substâncias psicotrópicas e de

estupefacientes.

Como dizia o Sr. Presidente da República, não há hoje praticamente nenhuma família que não tenha no seu

seio um adolescente com problemas de saúde mental devido ao consumo deste tipo de produto.

São, de facto, muitas as famílias — eu conheço várias, algumas até das minhas proximidades — que se

debatem com dificuldades gravíssimas provocadas pelo consumo de estupefacientes por parte dos seus filhos,

nomeadamente quando se encontram na adolescência. Portanto, temos de estar atentos.

O Ministério da Justiça não foge a este combate e não nos conformamos com modéstias, com dificuldades

ou com insuficiências, porque também concordamos com o que aqui foi dito. Não basta acrescentarmos um

conjunto de substâncias psicoativas a uma lista para ficarmos com a consciência tranquila, é preciso fazer muito

mais. É preciso combater quem trafica e é preciso ajudar os jovens a não caírem no caminho que os leva a

tornarem-se dependentes e muitos deles a ficarem adictos para toda a vida.

Ora, isso passa por um investimento alargado, desde a área da saúde às escolas. O Ministério da Justiça,

naquilo que for a sua cota de responsabilidade, está disponível para abraçar este combate.

Cumpre-me também referir que, durante o meu tempo de exercício de funções, tenho verificado que tem

havido um reforço no sentido de consciencializar mais os nossos jovens, com conferências nas escolas, com a

ida de especialistas às escolas para advertirem da problemática que resulta do consumo deste tipo de produtos.

Do ponto de vista da saúde, tenho conhecimento de que existem hoje algumas estruturas de grande

qualidade que prestam apoio às famílias, porque estas situações geram muitas vezes problemas gravíssimos

no seio do próprio casal, conduzem a divórcios, a uma destruição que não tem mais reparação e, portanto, a

maior parte das famílias que tem este tipo problemas em casa necessita de apoio psicológico.

Queria dizer aos Srs. Deputados que o Ministério da Justiça está fortemente empenhado em todas as

iniciativas que venham a ocorrer e será, certamente, promotor de algumas, no sentido de ajudarmos a combater

este problema, porque queremos que os nossos jovens, sobretudo os nossos jovens, sejam promessa de futuro

para que o nosso País possa crescer de forma harmónica e para que eles não tenham um futuro roubado.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Fica, assim, concluído o debate do segundo ponto da nossa ordem de

trabalhos.