12 DE OUTUBRO DE 2018

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A Sr.ª Maria Augusta Santos (PS): — Recordo que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou

um projeto de deliberação, aprovado nesta Câmara, solicitando ao Conselho Nacional de Educação um estudo

aprofundado sobre essa matéria.

Sr.as e Srs. Deputados: Valorizar a escola pública é promover uma escola inclusiva, é combater o insucesso

e o abandono escolar precoce, é atribuir manuais escolares gratuitos até ao 6.º ano,…

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Maria Augusta Santos (PS): — … é democratizar o acesso ao ensino superior, é modernizar o parque

escolar. Mas é também combater a precariedade, vinculando cerca de 7000 docentes e de 7000 trabalhadores

não docentes, através do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na

Administração Pública), é vincular professores de Música e Dança, é descongelar carreiras, é reduzir a norma-

travão, é investir na formação contínua e criar o grupo de recrutamento de Língua Gestual Portuguesa.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Maria Augusta Santos (PS): — Para o Governo e para o Partido Socialista, valorizar a escola pública

é apostar numa escola que não deixa ninguém para trás e onde se aprende mais e melhor, é garantir uma escola

que promove a formação e qualificação de adultos, que valoriza os seus profissionais e combate a precariedade,

é construir uma escola pública que se moderniza, é consolidar uma escola pública de excelência.

Este é o caminho que traçámos e que continuamos a aprofundar, sem demagogia, mas com sustentabilidade,

com prudência, com responsabilidade.

O Governo prometeu e está a cumprir, e os portugueses sabem-no bem. Este é o caminho que faz da escola

pública uma grande realização do Portugal democrático.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, em nome do CDS-PP, a

Sr.ª Deputada Ilda Araújo Novo.

A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo

Parlamentar do CDS, cumprimento os 14 895 subscritores desta petição, apresentada pela FENPROF.

Pretendem uma urgente calendarização de processos negociais, dos quais resultem medidas que

consideram fundamentais para a valorização da educação e dos seus profissionais.

Simultaneamente, está em apreço o projeto de resolução do PCP, que — não surpreendentemente! —

pretende recomendar as mesmíssimas medidas.

Ora, para o CDS, é inevitável que as condições de trabalho e de organização e funcionamento das escolas

se reflitam no desempenho profissional de todos os que nelas exercem funções. No entanto, é de salientar que

os professores, em particular, não deixam que transpareça qualquer tipo de insatisfação que interfira na sua

missão dentro da sala de aula. Nem os assistentes operacionais, tão-pouco, deixam de cumprir as suas

obrigações funcionais.

Mas são, realmente, muitos os problemas, oportunamente identificados de forma reiterada pelo CDS, que

afetam todos: professores, técnicos e funcionários.

Protestos da Deputada do PCP Ana Mesquita.

Refiro-me aos problemas respeitantes às carreiras, à organização do trabalho, ao regime específico de

aposentação, concursos e dotação adequada dos imprescindíveis funcionários e técnicos.

Reconhecer e resolver esses problemas, apresentar e negociar soluções, usar dados de isenção e de rigor

são deveres de quem tutela esta área fundamental.