12 DE OUTUBRO DE 2018

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A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Primeiro, trata-se de reconhecer que é um problema, e nós não vamos

«varrer os problemas para debaixo do tapete» por não termos a coragem de os enfrentar ou de enfrentar aqueles

que nos impõem más soluções. A dívida é um problema e não deixou de o ser durante este Governo — agora

é de 125% do PIB.

Devemos, então, perguntar por que é que a dívida é um problema. Ela é um problema, porque não é

sustentável a longo prazo, porque não é possível, porque não é plausível, porque não é concebível que seja

paga apenas pela combinação, a longo prazo, entre superavits orçamentais, juros da dívida pública e

crescimento. Não é plausível que isto aconteça assim no longo prazo!

Em primeiro lugar, mesmo que, nos próximos 20 anos, houvesse uma garantia de juros e de crescimento

económico, a obrigação de um superavit primário é uma coisa muito pouco vista, ou quase nunca vista, na

Europa e obriga os Estados a uma pressão enorme para nunca fazer ou estar sempre a adiar investimentos

estruturais.

O nosso SNS esteve estagnado durante 10 anos, sofreu cortes durante 10 anos.

A Sr.ª Laura Monteiro Magalhães (PSD): — Ah, agora está bom?! Está um espetáculo!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — A nossa ferrovia foi destruída ao longo dos últimos 10 anos. O País precisa

de investimentos estruturais nas suas infraestruturas de transportes, na mobilidade, na saúde, na reconversão

energética. O País precisa de investir em si mesmo e, para isso, precisa de poder ter uma política orçamental

que não esteja subjugada à dívida.

Acima de tudo, Srs. Deputados, é irresponsável achar que o mundo, a Europa, Portugal vão passar pelos

próximos 20 anos sem ter uma crise financeira, sem ter uma crise especulativa, sem ter um aumento do défice

por via de uma recessão económica. É impensável! A crise virá! E, quando a crise vier, os juros vão subir — e

não vai ser a reputação do Ministro Mário Centeno que nos vai proteger das bolhas especulativas —, como,

aliás, já se começa a ver com o pânico relativamente a Itália. Quando a crise vier, o défice vai aumentar, porque

o défice é endógeno à qualidade da economia e à capacidade da economia para criar riqueza. Quando esse

momento chegar, o País voltará ao sufoco da dívida, e voltará ao sufoco da dívida, porque não a soube resolver,

porque escolheu fechar os olhos, porque o problema se mantém.

Aquilo que nos protege é uma reestruturação da dívida. Por isso é que ninguém concebe que uma empresa

seja asfixiada por uma dívida, mas concebe uma reestruturação da dívida. É isso que permite a um país

continuar a pagar uma parte da dívida, mas ter capacidade para crescer, para se desenvolver. É que um país

tem outras responsabilidades que não apenas a de pagar uma dívida, tem responsabilidades importantes para

com os seus cidadãos, para com os seus pensionistas, para com os funcionários públicos, para com os mais

pobres. E estas responsabilidades não são menos importantes, são até mais importantes do que um contrato

com o mercado financeiro ou um contrato de dívida pública.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É claro!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Srs. Deputados, ao contrário do que os senhores disseram aqui, muitas

das personalidades que foram ouvidas, nomeadamente a Dr.ª Manuela Ferreira Leite, reconhecem este

problema de longo prazo. Reconhecem o problema, porque qualquer pessoa que faça as contas sobre juros,

crescimento e superavit percebe que é impossível que aconteça nos próximos 20 anos aquilo que estão a dizer

que é suposto acontecer; mas, mais do que isso, reconhecem que o tratado orçamental é uma aberração, é uma

aberração política e é uma aberração económica, porque não faz sentido, não é cumprível — ninguém consegue

dizer que é cumprível — e desloca apenas para o País a responsabilidade de um problema que é sistémico,

mantendo a chantagem sobre os países, sobre os seus povos e sobre as suas democracias.

O Governo sabe-o, toda a gente o sabe!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.