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13 DE OUTUBRO DE 2018

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar

início à sessão plenária.

Eram 10 horas e 3 minutos.

Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor.

Srs. Deputados, da ordem do dia consta o debate do Projeto de Resolução n.º 1808/XIII/4.ª (PCP) —

Aumento do salário mínimo nacional.

Para abrir o debate e apresentar a iniciativa, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Lopes, do Grupo

Parlamentar do PCP.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O aumento geral dos salários é

fundamental para os trabalhadores e para o futuro do País.

O aumento do salário mínimo nacional é indispensável para uma mais justa distribuição da riqueza, a

melhoria das condições de vida, o aumento do valor futuro das pensões de reforma e contribui para o

desenvolvimento económico, a criação de emprego, o aumento da incorporação nacional na produção e nos

serviços, o reforço do financiamento da segurança social.

Os baixos salários e a injusta distribuição do rendimento nacional são dos mais graves problemas com que

Portugal se confronta. São um problema para os trabalhadores que auferem salários baixos, um salário mínimo

nacional que não chega para saírem da pobreza. São um problema para a futura reforma, porque os

trabalhadores ficam com pensões muito baixas, que prolongam e agravam a pobreza. São um problema para o

País, que não se desenvolve, que não eleva o seu perfil produtivo, que continua a formar trabalhadores e a vê-

los partir para o estrangeiro.

Não desvalorizamos o aumento do salário mínimo nacional que se tem vindo a verificar, o qual é indissociável

da luta dos trabalhadores e da ação do PCP, um aumento que contrasta com o congelamento de vários anos,

mas um aumento ainda insuficiente, como insuficiente é o valor de 600 € que o Governo refere para o próximo

ano, cuja aplicação já deveria ter sido feita há muito.

A proposta do PCP de aumento extraordinário do salário mínimo nacional para 650 € a partir de janeiro de

2019, hoje aqui em discussão, tem um enorme alcance para os trabalhadores e para o desenvolvimento do País.

É necessário e é possível fazê-lo.

A evolução da situação nacional derrotou a tese de que os baixos salários, os cortes, o ataque aos direitos

seriam o caminho para o País. Os cortes significaram empobrecimento, recessão económica, desemprego e

emigração massiva, mas a eliminação de cortes, a reposição de salários, pensões e direitos, os avanços

verificados, apesar de limitados, significaram redução da pobreza e melhoria das condições de vida e foram o

mais poderoso estímulo para o crescimento económico, a criação de postos de trabalho e a redução do

desemprego.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — O caminho para o desenvolvimento do País está, pois, bem claro; mas,

mesmo assim, a campanha continua.

O PSD e o CDS desdobram-se na defesa da exploração, da desvalorização do trabalho e dos trabalhadores

e dos salários baixos, que conduzem os trabalhadores à pobreza e o País ao atraso. E o PS? O PS cola-se ao

PSD e ao CDS, resiste ao aumento do salário mínimo, condiciona o aumento dos salários, seja para a

Administração Pública seja para os trabalhadores do setor privado, como é evidente no seu propósito de manter

normas gravosas da legislação laboral, como a caducidade da contratação coletiva e a não aplicação do princípio

do tratamento mais favorável ao trabalhador.

É preciso dizer que não serão medidas sobre o IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares)

que farão voltar aqueles que foram empurrados para fora do País por razões económicas.

É preciso o aumento geral dos salários. É preciso repor o poder de compra e, ao mesmo tempo, responder

a novas necessidades que não existiam no passado. E há também a questão do preço da habitação: um salário