I SÉRIE — NÚMERO 11

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mínimo de 600 € — 534 € líquidos — é um valor que, em vastas zonas das áreas metropolitanas, não dá para

alugar uma casa e, em algumas zonas, nem sequer dá para alugar um quarto.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Exatamente!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Os 650 € não resolvem este problema mas ajudam, e são um sinal claro

e indispensável do caminho de que Portugal precisa.

O aumento extraordinário do salário mínimo nacional para 650 € não é irrealista, permite melhorar as

condições de vida e enfrentar a situação de trabalhadores que empobrecem a trabalhar. Os 650 € significam,

objetivamente, que cada trabalhador passaria a levar para casa 578 € por mês.

Sublinhamos que o aumento do salário mínimo nacional para 650 € dinamiza o mercado interno, valoriza as

atividades produtivas e os serviços. O aumento do salário mínimo nacional para 650 € permite alargar as receitas

da segurança social, contribuindo para a sua solidez financeira e para o aumento das prestações sociais. O

aumento do salário mínimo nacional para 650 € permitirá um reforço das receitas da segurança social em mais

de 260 milhões de euros por ano.

Não há nenhuma razão que justifique que o salário mínimo nacional não seja fixado neste valor em janeiro

próximo. Só a condenável insistência na exploração, nos baixos salários e na pobreza pode ser invocada para

resistir à sua concretização.

Importa também referir que o salário não é uma dádiva, os trabalhadores produzem dia a dia, semana a

semana e, no fim do mês, recebem apenas uma parte, tantas vezes uma pequena parte, da riqueza que

produzem.

É preciso valorizar o trabalho e os trabalhadores, mas persiste uma situação em que quem especula na bolsa

ou em outras áreas ganha milhões e os trabalhadores que produzem a riqueza têm salários irrisórios. Valoriza-

se a especulação e desvaloriza-se o trabalho, quando é preciso penalizar a especulação e valorizar o trabalho.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Este é o sentido da política patriótica e de esquerda que o PCP protagoniza

e de que Portugal precisa. Esta é uma exigência, um combate que travamos e travaremos com toda a força,

pelos direitos e pelas condições de vida dos trabalhadores, pelo futuro do País.

A criação do salário mínimo nacional, nesse memorável maio de 1974, inseriu-se no caminho do progresso

que Abril abriu. Hoje, quase quatro décadas e meia depois, coloca-se o grande desafio no nosso País de dar

um novo salto humanista e de progresso.

É preciso avançar e não andar para trás. Avancemos, então, para a valorização do trabalho e dos

trabalhadores, para o aumento geral dos salários, para os 650 € de salário mínimo nacional em janeiro de 2019.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Francisco Lopes, a Mesa regista as inscrições de quatro Srs. Deputados

para pedir esclarecimentos. Como pretende responder?

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Dois a dois, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro, do

Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Francisco

Lopes, o CDS reconhece a importância que tem o valor do salário mínimo para muitas famílias portuguesas. Na

verdade, na sequência destes três anos de governação, parece até que são cada vez mais as famílias que têm

necessidade desse salário mínimo.

O CDS reconhece e considera que, se há matéria que deve ser discutida em concertação social, é

exatamente o valor do salário mínimo. Relembro que foi em concertação social que o salário mínimo foi sendo