13 DE OUTUBRO DE 2018

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aumentado e que foi também em concertação social que o CDS e o PSD descongelaram o salário mínimo que

o PS tinha congelado em 2006. É bom lembrar!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Por outro lado, é também na concertação social que estão

representados os principais interessados, que são os trabalhadores, e também os empregadores, que são, na

realidade, quem tem de pagar o salário mínimo nacional. Ora, na concertação social, para além de trabalhadores

e empregadores, está também representado o Governo, que, neste caso, tem o apoio do Partido Comunista.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Ora bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Essa questão é algo que o Partido Comunista parece esquecer

completamente, e é por isso que este debate, mais do que uma genuína vontade do PCP de contribuir para a

fixação do valor do salário mínimo, parece destinar-se apenas a fazer a prova de vida do PCP neste mesmo

tema, aliás, no próximo ano eleitoral, que se aproxima.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Ora bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O CDS vai ter de votar ao meio-dia! Não se esqueçam que vão ter de votar!

O Sr. António Filipe (PCP): — Aprovem a iniciativa, então!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sim! O PCP gosta de falar dos trabalhadores, mas, na

verdade, sempre esteve contra a concertação social, que permitiu o aumento do salário mínimo ao longo destes

anos. E, se assim é, se esteve contra todas as negociações que permitiram o aumento do salário mínimo, na

verdade, ao longo dos anos, o salário mínimo acabou por aumentar não por vontade do PCP mas apesar do

PCP e, na maioria das vezes, contra a vontade do PCP, como se pode concluir.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Relembro que as contrapartidas que foram negociadas no

acordo para o aumento do salário mínimo em 2017 foram inviabilizadas aqui, na Assembleia, pelo PCP — não

pelo CDS, Sr. Deputado, é bom lembrar! —, portanto, foi o PCP que não quis aquele acordo de concertação

social e que o inviabilizou.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Ainda bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Ora, diz agora o PCP que quer aumentar o salário mínimo

para 650 €. Diga-me, Sr. Deputado: que consequências retira o PCP ao fim destes três anos em que esteve a

apoiar o Governo?

A questão é que, se o PCP não retirou nenhuma consequência ao fim destes três anos e se não vai retirar

nenhuma consequência para o futuro, designadamente em matéria do Orçamento, cuja discussão se aproxima,

na realidade, a única conclusão que se pode retirar deste debate é que se destina apenas a fazer uma

encenação para enganar os trabalhadores.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O CDS não vai votar ao meio-dia?!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Ou seja, o PCP quer aparecer na fotografia do aumento do

salário mínimo sem contribuir absolutamente nada para esse mesmo aumento, uma vez que isso vai ser

negociado em concertação social, aliás, como já tem sido dito por parte dos vários responsáveis políticos.

Diga-me, Sr. Deputado: em que é que o PCP contribui para o aumento do salário mínimo?