18 DE OUTUBRO DE 2018

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é a demonstração clara de como este Parlamento também procura ajudar a nossa comunidade nas entidades

internacionais.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, peço-lhe que tenha atenção ao tempo.

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Sr.ª Presidente, termino já, dizendo que é esta a postura que

devemos ter. Estaremos sempre aqui para ajudar naquilo que é fundamental para apoiar a nossa comunidade.

Mas, por amor de Deus, não venham ao Parlamento utilizar uma declaração política para dizer aquilo que não

fizeram ou estão agora a fazer, tardiamente, e depois inventar números no plano social que, sinceramente, só

envergonham aqueles que neste momento estão a proceder nessa matéria.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pisco.

O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr.ª Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer as questões que foram

colocadas pelos Srs. Deputados Telmo Correia e Carlos Gonçalves.

Começo pelas questões colocadas pelo Sr. Deputado Telmo Correia.

Não há absolutamente nada de raro ou de exótico relativamente ao conteúdo e ao teor da minha intervenção.

Tudo aquilo que referi são matérias do foro público; todas as matérias relacionadas com a saúde, com o

emprego, com os apoios às empresas e com os apoios de diversa natureza à comunidade são absolutamente

públicas.

O que é importante reconhecer é que, de facto, desde o início, o Governo tem tido um comportamento

exemplar no acompanhamento das nossas comunidades. Do ponto de vista diplomático, tem tido a sageza e a

inteligência para não comprometer a nossa comunidade na Venezuela. Julgo que isto é da maior importância

porque, ao contrário daquilo que aconteceu com outros países que assumiram posições duras, Portugal soube

assumir posições que sempre protegeram e sempre defenderam a nossa comunidade.

Até que ponto é que o direito ao regresso é um direito para todos? É óbvio que o direito ao regresso é um

direito para todos. Daí que o Governo tenha desenvolvido um conjunto de mecanismos de forma a possibilitar

que todos, independentemente da sua condição, possam regressar ao nosso País.

A plataforma com oportunidades de emprego, a linha de crédito para as empresas ou todos os apoios que

são atribuídos para a integração dos que regressam tanto à Madeira como ao Continente, tudo isso, são medidas

que permitem que quem quer que seja possa regressar ao nosso País.

Respondendo agora ao Sr. Deputado Carlos Gonçalves, diria o seguinte: na realidade, de facto, há uma crise

migratória. Isto é algo que toda a gente sabe e que toda a gente reconhece e estou de acordo consigo em que,

nesta matéria, tem de haver — é isso que estamos todos convocados a fazer — unidade nacional porque se

trata de defender a nossa comunidade na Venezuela, a qual está particularmente exposta em virtude das

funções que desempenha no comércio e na distribuição alimentar. Ora, numa situação de penúria alimentar

como aquela que existe, é óbvio que eles acabam por ser os mais expostos.

Portanto, temos aqui a obrigação de acompanhar esta situação da melhor maneira e todos nós temos dado

o nosso contributo — julgo que isso é por demais evidente — mas o Governo, desde o início, nunca falhou com

nenhum tipo de apoios para a nossa comunidade.

Desde o reforço ao atendimento consular, desde o aligeiramento de todos os processos burocráticos dentro

dos postos consulares até ao levantamento que foi feito através de uma visita a 22 dos 23 Estados da Venezuela

para fazer o levantamento das necessidades em termos sociais, médicos e alimentares, tudo isso faz parte da

forma como o Governo, desde o início, tem acompanhado as nossas comunidades com todo o cuidado, com

toda a proximidade. O apoio, em consequência, tem sido dado, não tem faltado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não é verdade!