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I SÉRIE — NÚMERO 12

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O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a Mesa regista a inscrição de quatro Srs. Deputados para formularem

pedidos de esclarecimento, pelo que importa saber como pretende responder.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Responderei individualmente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Paulo Sá, do Grupo

Parlamentar do PCP.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, a proposta de

Orçamento do Estado para 2019 prossegue a reposição de direitos e rendimentos, consolida medidas adotadas

nos últimos três Orçamentos e incorpora novas medidas. Entre estas medidas, gostaria de referir três que se

devem à intervenção e persistência do PCP: o aumento das pensões, a gratuitidade dos manuais escolares e o

fim do pagamento especial por conta.

Inicialmente, duas destas medidas nem sequer foram acolhidas no Orçamento do Estado de 2016 e a terceira

foi acolhida apenas parcialmente.

Protestos da Deputada do CDS-PP Assunção Cristas.

Mas o PCP não desistiu, o PCP não se resignou, persistiu na sua luta pela concretização dessas medidas e

essa persistência deu frutos. Em 2019, estas medidas serão plenamente concretizadas: o aumento

extraordinário das pensões terá lugar logo em janeiro, em vez de em agosto; os manuais serão gratuitos para

todos os 12 anos de escolaridade obrigatória; o pagamento especial por conta desaparece.

Milhões de reformados e de pensionistas, milhões de famílias, mais de 100 000 micro e pequenos

empresários beneficiarão destas medidas, medidas que têm a marca do PCP.

São estas e outras medidas, inscritas no Orçamento do Estado, que valorizamos, porque devem ser

valorizadas, mas também é preciso dizer que se podia ter ido mais longe. Sim, podia ter-se ido mais longe! Mas

isso não é possível devido às opções do PS e do seu Governo, opções que limitam, ou mesmo impedem, a

adoção de outras medidas que levariam mais longe a reposição de direitos e rendimentos, tal como a opção

pela redução acelerada do défice.

No início de 2018, o Governo apontou para um défice de 1,1% do PIB. Agora, estima que o défice será de

0,3%, se excluirmos a recapitalização do Novo Banco. A diferença entre o valor inicial estabelecido pelo Governo

e o previsível valor final é de 8 décimas do PIB, cerca de 1600 milhões de euros, montante que o Governo

canalizou para a redução do défice e que faz falta ao investimento público, faz falta para resolver os problemas

dos serviços públicos, faz falta para valorizar o trabalho e os trabalhadores, faz falta para dar resposta aos

problemas estruturais do País.

Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, como avalia esta opção do Governo de reduzir de forma acelerada o défice

orçamental…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — … e, com essa opção, limitar a resposta aos problemas das pessoas e do País?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, para responder.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Sá, é conhecido que entre nós, o

Bloco de Esquerda e o Governo, tal como é público que entre o PCP e o Governo há uma divergência sobre as

metas a apresentar.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Há?! Não há, não!