19 DE OUTUBRO DE 2018

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O Sr. Jorge Machado (PCP): — Exato!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — É que as PPP têm destas coisas fantásticas: os privados fazem os

contratos, mas quem paga é o Estado!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sucede que esta concessão não prejudica apenas o Estado,

prejudica também os utentes. Vamos a contas: comparando os serviços prestados pela CP e pela Fertagus, o

valor que os passageiros poupariam em assinatura mensal ronda os 41% para o percurso Pragal-Lisboa e os

136% para o percurso Lisboa-Setúbal, o que reflete bem a diferença de valor que os utentes suportam para se

deslocar para os seus locais de trabalho.

Portanto, ninguém irá compreender — talvez à exceção do CDS e do PSD — a manutenção desta concessão,

que é um excelente negócio para os privados, é verdade, mas é penalizadora para os utentes, má para os

trabalhadores e péssima e desastrosa para o Estado.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições para este

ponto.

Pausa.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Pinotes Batista, do Partido Socialista.

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, permitam-me que vos

cumprimente.

Encontramo-nos, hoje, nesta Câmara para discutir o projeto de resolução, da iniciativa do Partido Comunista,

que visa o fim da concessão da Fertagus e a integração deste serviço na CP.

Permitam-me que, em nome do Grupo Parlamentar do PS, partilhe um pouco da nossa visão sobre esta

matéria, nomeadamente sobre a importância do transporte público para a defesa de mais coesão territorial, para

o combate aos congestionamentos e à emissão de gases poluentes, para o cumprimento das metas assumidas

internacionalmente e também — um fator não muitas vezes mencionado, mas de relevo — para o reforço da

inclusão social.

Permitam-me que destaque particularmente as matérias que dizem respeito ao setor ferroviário e ao seu

papel estratégico nessa matéria.

O atual Governo, com o apoio do Bloco de Esquerda, do PCP, de Os Verdes e do PS, tem feito um enorme

trabalho na recuperação da CP, tem feito um enorme trabalho para fazer face àquela que foi a política do anterior

Governo, na sua ânsia de desinvestir e delapidar para privatizar, a qual, felizmente, ainda fomos a tempo de

reverter em algumas matérias. Mas permitam-me que vos diga, com franqueza, que colocar sobre os ombros

da CP tão grande operação, se feito no imediato e sem ponderação, sem margem de progressão, poderia

também criar, neste momento, perniciosos perigos.

Risos do Deputado do PSD Carlos Silva.

Deixem-me que vos diga que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista está centrado, mais do que na

natureza jurídica destas operações — sim! —, no bom serviço público que é prestado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E é bom ou é mau?!

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Todos lemos o mesmo relatório da auditoria do Tribunal de Contas e,

de facto, é preciso dizer que o mesmo reconhece alguma virtude neste acordo,…