I SÉRIE — NÚMERO 13

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O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Tem muita virtude!

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — … que tem permitido servir os utilizadores. E deixem-me que vos

ilustre que, por exemplo, as queixas que têm a ver com a bilhética correspondem apenas a 4% do total e existe

uma paz social assinalável nesta empresa.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O PCP não gosta de paz social!

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Portanto, apesar de a natureza não ser aquela que defenderíamos,

face ao contexto, há que valorizar este acordo.

Quero dizer-vos também que, ao contrário do CDS, quando o Partido Socialista diz que não trata de forma

diferente o transporte público ou o privado, di-lo com verdade e com a sua história a confirmá-lo. Ainda hoje os

Deputados tiveram oportunidade de visitar a Transportes Coletivos do Barreiro e ver uma empresa de natureza

pública com ambição e que contribui para a sua comunidade.

Queria ainda falar-vos do PART (programa de apoio à redução da tarifa), uma matéria na qual temos estado

ao lado uns dos outros e na qual a esquerda, em particular, está de parabéns, por ter trazido a este País mais

justiça e equidade numa questão tão relevante como a dos preços da bilhética. Permitam-me que puxe esta

conversa para algo tão relevante como o que vamos aprovar brevemente, um programa de apoio à redução da

tarifa, que trará justiça social e que tornará o transporte coletivo mais acessível.

Este é o combate para o qual queremos chamar os nossos parceiros, este é o combate que, com certeza,

travaremos ao vosso lado, porque é muito mais aquilo que nos une do que aquilo que nos separa. Estamos a

fazer todos os esforços para que a Fertagus possa ser incluída no passe…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Termino, Sr. Presidente, dizendo aos nossos parceiros que temos a

certeza de que contaremos com o seu apoio para integrar a Fertagus no passe único da Área Metropolitana de

Lisboa, permitindo assim — e peço ao Sr. Presidente a mesma tolerância que concedeu aos outros partidos —

ter um passe de 40 € para mobilidade entre concelhos, um passe de 80 € para famílias e gratuitidade para todos

os passageiros com menos de 12 anos.

Esta, sim, é uma medida essencial, uma medida que irrita muito a direita, porque nunca teve a coragem de

mexer nisto. Este é o repto que vos deixamos, este é o desafio que temos pela frente, esta é a batalha que

vamos vencer!

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A Mesa concedeu tolerância idêntica à dos outros grupos

parlamentares, como o Sr. Deputado certamente deu conta.

Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Heitor de Sousa, do Bloco de Esquerda, para uma intervenção.

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Sr. Presidente, cumprimento todos os Deputados e todas as Deputadas, em

especial os do Partido Comunista Português, pelo projeto de resolução que trouxeram a discussão, o qual tem

como objetivo o fim da concessão da Fertagus e a integração do serviço prestado por esta empresa na unidade

suburbana da grande Lisboa da CP.

Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, deixem-me dizer-vos que podíamos estar a discutir este projeto em

conjunto com um projeto de resolução do Bloco de Esquerda com o mesmo teor, mas, por razões burocrático-

administrativas recentemente inauguradas nesta Casa, as quais tiveram a oposição do Bloco de Esquerda em