I SÉRIE — NÚMERO 13

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas que grande confusão que vai nessa cabeça!

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Além disso, esta empresa partilha com o Estado cerca de 50% do resultado

líquido previsto no modelo financeiro e, se as receitas excederem este montante, o Estado recebe cerca de 75%

do respetivo excedente.

Sr.as e Srs. Deputados, caso ocorram prejuízos, todo o risco, inclusive o da procura, é da responsabilidade

do concessionário e não existem encargos para o Estado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Já foram pagos, Sr. Deputado!

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Com este modelo, os contribuintes estão protegidos, não têm custos, o que

não se passa com todos os restantes serviços públicos de transportes.

Esta concessão dá lucros desde 2005. Dirão os Srs. Deputados que é assim, porque o contrato permite o

aumento tarifário cerca de 1% acima da inflação esperada. Não!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Também é!

O Sr. Carlos Silva (PSD): — É porque esta empresa é bem gerida, tem obrigações de serviço público,

oferece confiança e qualidade aos utentes a preços justos…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Um comboio por hora é normal?! É qualidade?!

O Sr. Carlos Silva (PSD): — … e, como tal, aumenta a procura pelos seus serviços. Além disso, não está

sujeita a greves constantes, não está refém de alguns sindicatos, embora seja respeitadora dos direitos dos

trabalhadores.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Faço ideia!

O Sr. Carlos Silva (PSD): — E digo porquê: é que esta satisfação é verificada por inquéritos aos

colaboradores e, de resto, é considerada uma das melhores empresas em Portugal para trabalhar. Trata-se

talvez da única PPP bem-sucedida…

Risos do Deputado do PCP Bruno Dias.

O Sr. António Filipe (PCP): — Ah, é?!

O Sr. Carlos Silva (PSD): — O índice global entre os seus clientes, nos rankings do setor, é classificado

como «muito bom», por questões como as da segurança, pontualidade e rapidez.

Sr. Deputado André Pinotes Batista, nem tudo está bem, é verdade, mas é importante que o Governo

aproveite a renegociação do contrato de serviço público, a ocorrer no próximo ano, para incluir os títulos de

transporte desta linha no sistema intermodal, algo que é muito reclamado pelos clientes e que nós

acompanharemos.

Protestos do Deputado do BE Heitor de Sousa.

Sr.as e Srs. Deputados: Para nós, PSD, a nossa preocupação não é sobre se a gestão do serviço é pública,

privada ou municipal, a nossa preocupação é a de que o serviço público seja eficiente, sustentável e bem

prestado.

Para vós, o que é público tem de ser gerido pelo Estado — é a vossa opção cega, partidária e sindicalista.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar.