I SÉRIE — NÚMERO 13

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Também é verdade que, em junho de 2017, a então presidente da ACSS (Administração Central do Sistema de

Saúde) e atual Ministra da Saúde assinou um memorando de entendimento com o São João para a construção

do Centro Pediátrico Integrado naquela unidade hospitalar, no qual estava previsto que a obra arrancasse em

outubro desse ano e que estaria concluída em 2020. Já lá vai ano e meio, Sr.as e Srs. Deputados!

Mas, agora, o que interessa é resolver rapidamente esta situação, correspondendo, aliás, ao apelo que o

próprio Sr. Presidente da República fez no verão passado.

O caminho que o Governo escolheu ao lançar um procedimento concursal para um novo projeto não é o

caminho mais rápido nem o mais adequado para a resolução do problema. Esse caminho passa por encetar

todos os procedimentos que permitam a construção imediata dessas novas instalações, aproveitando e

adaptando um projeto que já existe, de modo a que a ala pediátrica do São João possa entrar em funcionamento

o quanto antes.

Esta iniciativa do PSD decorre de uma situação grave e que pode mesmo ser qualificada de excecional, pelo

que também requer medidas excecionais e imediatas, no sentido de concluir as obras do São João num prazo

de dois anos. Para se alcançar esse objetivo, o PSD considera que o Governo deve, inclusivamente, ponderar

a adoção do procedimento de ajuste direto, tanto no que se refere à atualização do projeto de conceção, como

para a construção destas instalações. Propomos, ainda, que o Governo garanta um tratamento digno às crianças

enquanto estas novas instalações não se encontrarem em funcionamento.

Hoje, não interessa falar do que foi ou não feito no passado. Hoje, não interessa o passa-culpas que não

resolve problema algum. O PSD faz, por isso, um sentido apelo aos restantes grupos parlamentares para que

deixem as questões ideológicas e partidárias de lado e para que olhem, de uma vez por todas, para uma outra

ideologia: a das crianças.

A aprovação dos projetos de resolução hoje em discussão constituirá, sem sombra de dúvidas, a garantia de

que vale a pena fazer política em Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Não havendo pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado

para apresentar o projeto de resolução do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As dramáticas condições em que as

crianças com problemas oncológicos e os seus pais são tratados no hospital de São João mereceu, por parte

do PCP, uma resposta urgente e determinada.

O PCP apresentou projetos de resolução, colocou perguntas escritas ao Governo e questionou

presencialmente o Ministro da Saúde, requerendo a sua vinda à Comissão. Colocámos nos diferentes patamares

da nossa intervenção o problema que estas crianças vivem e exigimos uma resposta urgente do Governo para

desbloquear a construção da ala pediátrica do hospital de São João.

Depois de muita pressão e insistência, o Governo, tardiamente, é certo, publicou a portaria de extensão de

encargos que desbloqueia o processo. Importa referir que o hospital já tinha 19,8 milhões de euros dos 23,8

milhões de euros necessários. Assim, o problema nunca foi a existência ou não de dinheiro para a obra, mas

apenas uma autorização para usar o dinheiro já alocado para a ala pediátrica. Publicada a portaria, urge

determinar o uso do projeto arquitetónico existente, com as devidas adaptações, e avançar com as autorizações

necessárias para que a obra avance rapidamente.

Assim, o PCP apresenta um projeto de resolução para que o Governo proceda urgentemente à emissão de

todos os atos e procedimentos administrativos necessários para que se inicie o processo de construção da nova

ala pediátrica.

Dito isto, não podemos deixar de dizer que este processo atribulado da construção da ala pediátrica tem uma

história e tem responsáveis. Se é verdade que o Governo PS respondeu tarde, não deixa de ser verdade que o

PSD e o CDS têm pesadas responsabilidades no atraso da construção da ala pediátrica. Por culpa do anterior

Governo PSD/CDS-PP, a responsabilidade pela construção da ala pediátrica foi atirada para uma associação

de mecenas e a esta associaram-se interesses económicos e um grupo da grande distribuição que queria

construir uma grande superfície nos terrenos do hospital de São João. Todo este projeto, apadrinhado por figuras